Radioagência

O Congresso Nacional começa a analisar um Orçamento para 2021 que ainda poderá sofrer muitas mudanças, dependendo do que vai acontecer com a economia até o final do ano. O governo estimou uma inflação de 2,1% para o INPC e sugeriu um salário mínimo de R$ 1.067, sem aumento real. E conta com um crescimento de 3,2% da economia no ano que vem para ter mais R$ 100 bilhões de receitas em relação ao que está projetado para 2020.

Também não foi considerado o novo programa de renda básica que está sendo anunciado para substituir o bolsa-família e outros programas sociais. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi considerado apenas um aumento em 2 milhões do total de famílias que poderão ter que ser atendidas pelo bolsa-família em 2021, totalizando 15,2 milhões de famílias. Em função da pandemia, essas famílias tiveram perda de renda e por isso alcançariam os critérios para receber o benefício.

Sobre o salário mínimo, Waldery Rodrigues disse que um aumento maior que o previsto teria um grande impacto orçamentário:

“Se tiver algum aumento neste sentido, como nós estamos trabalhando com estrito atendimento ao teto de gastos, uma outra despesa primária vai ter que ser reduzida. Lembrando do efeito que o salário mínimo tem sobre outras despesas. No ano passado, para cada R$ 1 a mais do salário mínimo, nós tínhamos R$ 300 milhões a mais de despesas”

Os técnicos do Ministério da Economia explicaram que o teto de gastos (EC 95) foi obedecido e é por isso que as despesas subiram apenas 2,13%, chegando a R$ 1,486 trilhão. Eles também afirmaram que o governo não pretende prorrogar o estado de calamidade pública além deste ano. Para adequar os gastos, alguns ministérios perderam recursos como Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. Outros ganharam como Defesa e Educação. No caso da Defesa, o aumento decorre de reajustes salariais e cumprimento de contratos internacionais de compra de equipamentos.

De acordo com o ministério, apenas 6,3% das despesas do governo estão livres para remanejamento. Esse total era de 25% em 2014.

Para o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), o ano de 2021 também deveria ser considerado uma exceção do teto de gastos, para que o país possa retomar a atividade econômica:

“Está provado que ao respeitar o teto de gastos e aumentar o orçamento em 2,13%, ele não cria novas condições de enfrentamento da pandemia e muito menos cria a mínima condição para a retomada do desenvolvimento econômico a partir do ano que vem”

Já o líder do Democratas, deputado Efraim Filho (DEM-PB) defende as restrições fiscais:

“É um projeto que tenta transmitir a mensagem de um país que reorganiza o seu equilíbrio fiscal, suas contas públicas, o que faz muito bem ao país para ter uma inflação baixa, controlada, e ter os juros na mínima histórica. Isso não foi ao acaso, tem uma política de equilíbrio fiscal sendo feita e é importante que ela seja mantida para 2021. 2020 foi um ano atípico”

E mais uma vez, o Congresso também terá que autorizar gastos de R$ 453,7 bilhões que descumprem a regra de ouro. Essa regra é um limite de endividamento para pagar despesas comuns. 30% das despesas estarão condicionadas a essa autorização como pessoal, previdência e até a complementação do Fundeb, aprovada recentemente pelo Congresso.

O Orçamento de 2021 prevê um déficit do setor público de R$ 237,3 bilhões em 2021 contra os R$ 812,2 bilhões esperados este ano por causa da pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto