Radioagência

Os deputados vão voltar a analisar a autorização de saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS durante a pandemia e a extinção do Fundo Pis-Pasep. Esses temas já tinham sido aprovados pela Câmara no fim de julho por meio da Medida Provisória 946 (MP 946/20). No entanto, houve impasse diante da votação de alterações que os senadores fizeram no texto e a MP acabou perdendo a validade no início deste mês. Agora, o então relator da medida provisória, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), quer a retomada dessas discussões por meio de um projeto de lei (PL 4085/20) que ele mesmo apresentou.

“É um projeto de lei baseado no relatório que apresentei para a medida provisória 946 para garantir segurança jurídica a todos os brasileiros que ainda não tiveram o saque emergencial do FGTS depositado em suas contas e também para todos aqueles que não tiveram a oportunidade de sacar esse recurso tão importante em tempo de pandemia”.

O texto permite o saque emergencial do FGTS até 31 de dezembro, quando termina a vigência do decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. Um dos pontos polêmicos do texto é a sugestão dos senadores de ampliar as hipóteses de movimentação do FGTS para quem optou pela modalidade saque-aniversário. Van Hatten é favorável a esse benefício.

“Incluí praticamente tudo que havia de acordo entre as lideranças dessa Casa e buscarei junto ao governo a sensibilização para que seja garantida a aprovação da parte do texto (que beneficia) aquelas pessoas que foram demitidas durante a pandemia e eram optantes do saque-aniversário.”

O projeto de lei ainda extingue o antigo Fundo Pis-Pasep e transfere sua reserva de R$ 20 bilhões para o FGTS. A intenção dessa medida é aumentar o caixa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira