Radioagência

Em vigor desde o início de abril, a medida provisória (MP 950/20) com ações emergências para o setor elétrico perdeu a validade nesta quarta-feira (5). Entre outros pontos, a MP isentou os consumidores beneficiários da tarifa social de energia elétrica do pagamento da conta de luz entre 1° de abril e 30 de junho.

O relator, deputado [[Leo Moraes]], fez alterações no texto original. A matéria chegou a ser colocada em votação na sessão da Câmara desta quarta, mas o líder do governo, deputado [[Vitor Hugo]], pediu a retirada de pauta, que acabou aprovada por uma diferença de apenas 12 votos (244 a 232). Segundo Vitor Hugo, a medida provisória já cumpriu os objetivos previstos para a pandemia e o relator teria “ultrapassado” os interesses do governo.

“O governo federal já adotou uma série de medidas que possibilitam inclusive a assistência aos mais pobres, com a suspensão dos cortes por não pagamentos até dezembro de 2020. Existe uma medida adotada pela Aneel que se volta para consumidores residenciais de baixa renda e havia a ideia do relator de estender isso para todas as faixas, o que poderia, então, incentivar a inadimplência e afetar o equilíbrio entre as distribuidoras”.

O governo também não concordou com mudanças no texto original que suspendiam os reajustes de tarifa e prorrogavam por mais um mês a isenção de pagamento da conta de luz dos beneficiários da tarifa social. Segundo Vitor Hugo, só este último item teria impacto em torno de R$ 450 milhões. Já o relator Leo Moraes estranhou a retirada de pauta e garantiu que as mudanças que fez no texto foram negociadas, inclusive, com a equipe do Ministério de Minas e Energia.

“Nós estávamos debatendo isso há várias e várias semanas com o setor produtivo, com as distribuidoras e com os servidores eletricitários para encontrar um denominador comum. Isso não traz prejuízo para os outros consumidores, até porque nós encontramos fonte orçamentária e recursos para suprir, caso seja necessário, a extensão do benefício”.

Os partidos de oposição também criticaram a estratégia governista para impedir a votação da medida provisória. O líder da Minoria, deputado [[José Guimarães]], avalia que, enquanto esteve em vigor, a MP beneficiou apenas as empresas de energia.

“Por que o governo quer que a MP caduque? Porque o governo, por meio de um decreto, garantiu crédito de mais de R$ 1 bilhão para as empresas. O que fez o relator? O relator agregou à medida provisória o impedimento de cortar a energia dos consumidores em tempo de pandemia e o não reajuste da tarifa. Portanto, a medida provisória deveria ser aprovada de acordo com o texto do relator porque é o equilíbrio entre os consumidores e as empresas”.

O impasse em relação à MP do setor elétrico impediu a análise de outras três medidas provisórias que estavam na pauta de votação da Câmara nesta quarta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.