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O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta quarta-feira (29), quando os deputados poderão analisar as modificações feitas pelo Senado à medida provisória que concede linha de crédito especial para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19 (MP 944/20).

Entre as mudanças feita pelos senadores ao texto aprovado anteriormente pela Câmara, está a concessão do crédito a microempresários com renda abaixo de R$ 360 mil por ano, e a empresas de médio porte com renda de até R$ 10 milhões por ano, e não R$ 50 milhões, como o previsto no texto aprovado pelos deputados. O relator da proposta na Câmara, porém, deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a rejeição das mudanças do Senado, e a retomada do texto da Câmara.

Outras medidas provisórias na pauta desta quarta-feira são a que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos que estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença (MP 945/20); a que permite ao trabalhador sacar até um salário mínimo do FGTS e transfere ao fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep (MP 946/20); a que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura (MP 948/20); a que isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020 (MP 950/20); e a MP que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público (983/20).

Os deputados também poderão votar proposta (PL 3909/2020) ainda não prevista na pauta, mas que foi apresentada a partir de item que não obteve acordo e foi retirado de medida provisória (MP 938/20) aprovada na semana passada: é a criação de um auxílio do governo federal, de até R$ 4 bilhões, para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios.

O relator da medida provisória, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que as empresas precisam de socorro urgente, ou podem paralisar completamente os serviços em algumas localidades.

“Sem o transporte coletivo, o cidadão que trabalha, os menos favorecidos, aqueles que precisam utilizar o transporte, hoje algumas empresas já não estão oferecendo serviço para todos as linhas, todos os bairros, os bairros que têm menos retorno deixaram de oferecer serviço, e isso é muito grave. A tendência é que haja uma parada total a partir do final do mês de agosto se não houver um socorro. ”

A líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), explica que o partido foi contra a votação do tema dentro da MP por uma série de razões, como pelo fato de o benefício ser concedido a fundo perdido e não prever contrapartidas das empresas de transporte. Ela se diz satisfeita com a previsão, estabelecida no projeto de lei, de que o dinheiro seja transferido como compra de créditos de passagens, que poderão ser doadas à população mais necessitada. Mas quer ainda mais retorno das empresas.

“Prevê o crédito de passagens gratuitas à população, ou seja, a empresa de um município recebe, a prefeitura vai ter X créditos populares para distribuir à população desempregada para procurar emprego, para distribuir a estudantes carentes quando houver a volta às aulas, enfim, a prefeitura vai criar o seu programa para devolver à população uma parte desse dinheiro da União que a empresa de ônibus recebeu, o que é muito positivo, já se avança, nós estamos falando de dinheiro público. Mas tem um tema que ainda não está bom no projeto e que nós vamos batalhar, que é a manutenção de salários e empregos. ”

Entre outros projetos de lei que poderão ser votados, estão o que dá incentivo fiscal a pessoas e empresas que doem recursos para projetos de instituições de ensino e pesquisa relacionados ao combate do novo coronavírus (PL 2306/20); e o que responsabiliza os agentes públicos pela não divulgação de dados relacionados à pandemia de Covid-19 (PL 1622/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.