Radioagência

O Plenário da Câmara aprovou, em dois turnos de votação nesta terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que cria o novo Fundeb, Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, a partir do ano que vem (PEC 15/15). O atual Fundeb perde a vigência no final deste ano.

Após conversas e ajustes entre líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o Executivo, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou um novo parecer, passando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%.

No ano passado, o Fundeb distribuiu cerca de 156 bilhões de reais para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.

De acordo com a PEC aprovada, o aumento na complementação do governo federal será feito de forma gradual, chegando aos 23 por cento apenas em 2026. Professora Dorinha explicou que concordou em reduzir a parcela inicial.

“A proposta inicial era de que, no primeiro ano a elevação fosse para 15%. Mas, sensível à questão da pandemia (que também tem impacto negativo na educação), a relatoria propõe um novo gradualismo, começando por 12%.”

A relatora também chamou atenção para outros pontos importantes da proposta, além da complementação do governo federal.

“Apesar de a discussão acerca da complementação da União atrair mais atenção, é importante destacar que a distribuição interna em cada estado também será mais equitativa, com novas ponderações e olhando a realidade de cada um dos estados, e, lógico, com a prioridade conferida à educação pública da primeira infância.”

Professora Dorinha agradeceu o empenho dos líderes e, em especial, de Rodrigo Maia, para garantir a votação, que enfrentou dificuldades.

“Muitos não sabem, mas a sensação hoje era saber se havia um texto e se tínhamos acordo. Se não fosse a sua determinação e o seu compromisso com todos, não só com a educação, mas com a seriedade desta Casa, nós não chegaríamos a este momento. Isso faz diferença em um país que nega, muitas vezes, o direito à educação, em um país que não enxerga a pobreza e a miséria em que nós vivemos, em um país que esquece a sua infância.”

Na discussão do texto, a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que o acordo foi possível graças à pressão dos professores.

“Nós não temos dúvida de que na tarde de hoje o governo está sendo derrotado pela rede de professores que amanheceu o dia mandando WhatsApp para todos os deputados. E eu adorei receber aquele WhatsApp porque sei que os professores estão atentos ao que acontece nesta Câmara neste momento. O governo está sendo derrotado por uma ampla maioria que respalda o trabalho e o relatório da deputada Dorinha.”

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), por outro lado, afirmou que o Executivo concordou com o texto e não insistiu pelo Fundeb apenas a partir de 2022 após negociações que asseguraram, por exemplo, a redução na parcela inicial da União com relação ao que era previsto na proposta original e a garantia de recursos exclusivos para a educação infantil.

“Foram feitas negociações, conversas com a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a quem nós gostaríamos de agradecer pela sensibilidade, por ouvir os argumentos do governo e por ter construído um texto que, embora, em nossa perspectiva, ainda há pequenos pontos a serem discutidos, de um modo geral, atende em grande medida o que o governo federal esperava para este momento quanto à manutenção, ao desenvolvimento do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação em nosso Brasil.”

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, ressaltou a responsabilidade dos parlamentares com o aumento dos recursos.

“Agradeço muito a todos, com a certeza de que aqui nós estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade. Muitos acham que nós não sabemos que aumentar o Fundeb de 10% para 23% não nos gera responsabilidade sobre o financiamento desses recursos. Nós sabemos que sim, são despesas que na verdade são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro de tantos brasileiros. E essa responsabilidade nós sempre tivemos e vamos continuar tendo.”

Foram apresentados destaques com o objetivo, por exemplo, de retirar do texto a ampliação para que 70% dos recursos sejam utilizados no pagamento de salários de profissionais da educação e a previsão de um padrão mínimo de qualidade, com referência no custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Mas essas tentativas de alterações foram rejeitadas.

A proposta de emenda à Constituição que cria o novo Fundeb, Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.