Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que amplia a participação do governo no Fundeb e torna o programa permanente (PEC 15/15) tem amplo apoio entre os deputados e defendeu que o governo encaminhe uma contraproposta que não seja divergente do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A votação do texto estava prevista para esta segunda-feira (20), mas foi adiada para amanhã em razão das conversas entre o Planalto e os deputados. Maia disse que vai aguardar a proposta alternativa do governo, mas vai dar início à discussão da PEC ainda hoje no Plenário.

O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados. O governo estuda apresentar proposta para destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família e que serviria para pagar creches. Maia destacou que se o governo quiser incluir crianças de zero a três anos no programa, deve fazer isso de forma complementar. Segundo ele, a educação nessa faixa etária não pode mais ser uma política assistencial.

“Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser complementar proposta do novo para que a educação infantil tenha uma prioridade, eu até concordo que é um caminho correto. Se não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem votar a favor e sair com todos os deputados votando a favor”.

Maia também afirmou ser contra adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022 como propõe o governo. Segundo ele, o tema é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior.

“Vamos ter o ano de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa. Começar 2021 é fundamental, é um grande consenso na câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto. Nós precisamos criar condições para gerar o orçamento público e começar ano que vem”.

Maia disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve anunciar o retorno da comissão mista da reforma tributária. Segundo o presidente da Câmara, o ideal é conseguir aprovar uma reforma o mais amplo possível em relação à unificação de impostos. Rodrigo Maia também afirmou que a criação de um novo imposto para bancar a criação de programa não deu certo no passado. Ele reafirmou que os brasileiros já pagam impostos demais e defendeu a retomada a agenda das reformas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.