Radioagência

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pediu apoio da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Projeto já aprovado na Câmara (PL 1161/20) estende essa compensação até dezembro e ainda suspende os pagamentos das contribuições das prefeituras para o INSS.

Inicialmente, ficou acertado um total de R$ 16 bilhões para compensar estados e municípios das perdas dos fundos de participação entre março e junho por conta da pandemia. Mas Aroldi explicou que, mesmo após o pagamento de junho, ficará um saldo deste total que poderia ser usado nos próximos meses. A perda de junho do FPM deve ser de 21%. Os fundos são alimentados pelos impostos federais que são repartidos com estados e municípios.

Aroldi disse aos parlamentares que a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 está estimada em R$ 74 bilhões; sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. Aroldi afirmou que, se nada for feito, haverá um “caos” nas prefeituras a partir de setembro. Ele também pediu a suspensão dos pagamentos de precatórios, que são dívidas judiciais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, defendeu ainda a recomposição do orçamento federal da assistência social para que as prefeituras possam lidar com os efeitos da pandemia durante o ano que vem:

“O aumento dos valores dos programas continuados de assistência social. Porque mesmo que a gente tenha a questão da pandemia contornada, amenizada até o final do ano; mas os programas sociais, eles continuarão por conta desta pandemia. ”

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), pediu um comentário do dirigente municipal sobre a dificuldade dos prefeitos em adquirir os equipamentos necessários para combater a pandemia:

“Nós temos um problema de sobrepreço ou de denúncia de sobrepreço, mas o mercado está alterado. Há licitações que foram feitas e o produto adquirido não chega. Um receio, chega a ser medo dos servidores de assinarem a flexibilização. ”

Glademir Aroldi disse que seria interessante que o Ministério da Saúde elaborasse uma ata de preços de referência para que os prefeitos pudessem ter mais segurança na hora de assinar os contratos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto