Radioagência

A polêmica medida provisória 927 (MP 927/20), com regras trabalhistas especiais para o período de pandemia do novo coronavírus, é um dos destaques da extensa pauta com mais de 10 itens para votação no Plenário da Câmara nesta semana. O texto está em vigor desde 22 de março e recebeu 1.094 sugestões de emendas de deputados e senadores. O relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), apresentou seu parecer no fim de maio, mas tem faltado acordo para votação.

“Nós já retiramos as matérias estranhas, o relatório está pronto no sistema e eu gostaria de votar a medida provisória 927, que trata muito da segurança jurídica da legislação trabalhista durante a pandemia. ”

Entre vários pontos, a MP 927 regulamenta teletrabalho, férias coletivas e adiamento do recolhimento do FGTS. O texto original também previa a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, mas esse trecho acabou revogado por outra medida provisória (MP 928/20) após forte repercussão negativa. O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), avalia a chance de votação das próximas MPs pautadas para votação no Plenário da Câmara.

“A 927 não tem consenso. Na 932, deveremos analisar o relatório do deputado Hugo Leal. E na 944, também pode ser construído um caminho. ”

A MP 944 (MP 944/20) cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linhas de crédito para empresas. Já a MP 932 (MP 932/20) reduz as contribuições tributárias recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S, como Sebrae, Senai e Senac. Esse texto deveria ter sido votado na semana passada, mas houve impasse quando, de última hora, o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), decidiu acatar uma emenda que beneficiava as empresas. O texto original reduzia as contribuições ao Sistema S em 50% de abril a junho. Inicialmente, o relator concordou com a redução somente até maio, mas, por fim, decidiu acatar uma emenda com redução de 25% em junho.

“É claro que uma emenda de Plenário tem regimentalmente a possibilidade de o relator aceitar. É óbvio que a matéria não tem nenhuma complexidade: só estamos tratando aqui de percentuais. Mas vejo que temos aqui um impasse: se deixarmos de votar, cada vez que atrasa, a competência de junho será integralizada em 50%. Por isso insisti. ”

Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou do acordo dos líderes partidários de que, nesse período de pandemia e de votações pelo sistema remoto, eventuais alterações no relatório final das propostas em análise no Plenário deveriam ser comunicadas a todos os líderes partidários pelos menos 24 horas antes da votação.

“Se vossa excelência vai acatar, vossa excelência não está cumprindo o acordo com os outros líderes, só com uma parte dos líderes. É para que a gente possa continuar votando com normalidade”.

Outra medida provisória pautada para essa semana (MP 933/20) suspende por dois meses o reajuste de preço de medicamentos. Os deputados também poderão analisar um projeto de lei (PL 1079/20) sobre parcelamento de dívidas de estudantes com o FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil em universidades privadas; uma proposta (PL 1013/20) de suspensão do pagamento das dívidas dos clubes de futebol; e outro projeto (PLP 108/20) que obriga a Seguradora Líder a repassar ao Sistema Único de Saúde mais de R$ 4 bilhões da reserva de contingência do DPVAT, o seguro obrigatório que indeniza vítimas de danos pessoais causados por veículos automotores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira