Radioagência

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, devolveu ao Poder Executivo a medida provisória que permitia ao ministro da Educação nomear reitores das universidades federais durante o período da pandemia sem consulta às universidades (MP 979/20). A devolução de MPs não é comum, mas já foi realizada em outros momentos.

Segundo informou em suas redes sociais, Alcolumbre decidiu devolver a medida “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”. O senador disse, ainda, que cabe a ele, “como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal” e que “o Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”. Após a decisão do senador, o presidente Jair Bolsonaro revogou a medida provisória.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já havia avaliado a medida como inconstitucional. Ele considerou a MP uma segunda tentativa de interferência na autonomia das universidades, em referência à outra medida (MP 914/19), que perdeu a validade sem ser votada e também mudava critérios de escolha dos reitores das universidades federais. Maia disse ainda que a mudança no critério de escolha de reitores, previsto na Constituição, não deveria ser feita por medida provisória.

Segundo a Constituição, "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial".

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), considerou a decisão de devolver a medida “correta jurídica e politicamente”. Ela havia considerado a MP uma tentativa de indicar às universidades “reitores biônicos com ideologia da extrema direita”.

“É um ataque arbitrário e inconstitucional contra a autonomia das universidades e institutos federais, contra a produção de ciência, de conhecimento, e a liberdade de escolha das universidades dos seus dirigentes. Na verdade, o governo se aproveita de uma pandemia gravíssima que nós estamos enfrentando para avançar a sua tentativa de colocar reitores biônicos, vinculados à ideologia da extrema direita, a comandar as universidades e institutos federais.”

Para o deputado pernambucano João H.Campos (PSB-PE), vice-líder do PSB, o governo tenta enfraquecer a autonomia das universidades.

“Em relação ao mecanismo de escolha de reitores, eu acho que qualquer mecanismo que venha a ser alterado tem que prezar pelo fortalecimento da universidade e ter o caráter de autonomia da universidade e jamais de enfraquecimento ou de interferência que seja prejudicial às universidades brasileiras. E o que a gente tem visto, as manobras repentinas do governo Bolsonaro, é de tentar enfraquecer a autonomia.”

Já o vice-líder do governo, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), não concorda com a decisão de Davi Alcolumbre, e afirma que a medida nada tinha a ver com enfraquecer autonomia das universidades.

“Essa matéria não é nada inconstitucional. A alegação de que fere a autonomia universitária é um verdadeiro absurdo. Autonomia universitária não significa uma soberania universitária. Até porque a MP 914, que tratava de uma questão semelhante, que era a indicação de reitores, mas uma indicação definitiva, uma indicação por mandato certo, ela não tinha sido colocada como inconstitucional. A MP 979, ela trata na verdade de uma indicação temporária para aqueles reitores que os mandatos estão acabando durante a pandemia.”

Estão em análise na Câmara projetos que permitem a prorrogação dos mandatos dos atuais reitores das universidades federais por conta da pandemia de Covid-19. O ministério da Educação avalia que reitores de pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano.

As propostas foram apresentadas após o governo editar a medida provisória que permitia ao Ministério da Educação nomear reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica, enquanto durasse a situação de emergência causada pela pandemia. Como a medida foi devolvida pelo Congresso e Revogada pelo Executivo, não terá nenhuma validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.