Radioagência

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram, nesta quinta-feira (7), a emenda constitucional (EC 106/20) do chamado “orçamento de guerra”. Na prática, a nova regra constitucional permite que despesas extras provocadas pelo combate à pandemia e seus reflexos econômicos sejam contabilizadas fora do orçamento anual da União. Oficialmente batizado de “regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações”, o orçamento de guerra tem validade apenas durante o estado de calamidade pública em decorrência da atual pandemia. Principal autor da proposta (10/20) que deu origem à emenda constitucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ressaltou o “apoio unânime” dos líderes partidários em garantir condições para o Executivo enfrentar a crise.

“Tenho certeza de que o Congresso Nacional contribui de forma decisiva para esse momento do Brasil. De forma nenhuma, vamos deixar que essa pandemia deixe de ter todos os recursos necessários, pelo menos daquilo que dependa da Câmara dos Deputados. Vamos deixar claro, com essa promulgação, que nós queremos que rapidamente o Brasil consiga sair dessa situação com o menor número de perdas de vida – esse é o principal objetivo: a garantia das vidas – e também que a gente garanta o emprego dos brasileiros e a renda dos mais vulneráveis”.

A emenda constitucional garante um processo mais rápido e flexível para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou que a medida possibilita ao governo gastos extras de R$ 600 bilhões durante a pandemia. Rodrigo Maia ainda destacou a importância da emenda constitucional para a futura retomada da normalidade possível, após o fim dessa crise.

“Essa PEC tem o objetivo de segregar a ampliação necessária dos gastos públicos a esse momento da pandemia. E logo em seguida, retomaremos a nossa rotina, o nosso trabalho e as condições para que o Brasil possa se recuperar o mais rapidamente possível e possa voltar a crescer em um segundo momento. E que a gente possa garantir que as empresas brasileiras continuem cumprindo seu papel social fundamental de produzir riquezas, gerar empregos e pagar impostos no nosso país”.

Segundo Maia, a promulgação da emenda do orçamento de guerra e a recente aprovação da ajuda financeira aos estados mostra a união de Câmara e Senado no enfrentamento da crise. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, citou outras ações conjuntas para reduzir os impactos sociais e econômicos da pandemia.

“Assim foi com o projeto que garantiu o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses às pessoas atingidas pela crise econômica decorrente do coronavírus. E a emenda hoje promulgada, gestada dentro do próprio Congresso Nacional e votada em tempo recorde, é fundamental para não contaminar o orçamento regular da União”.

Essa foi a primeira emenda à Constituição votada e promulgada por meio do sistema de deliberação remota da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira