Radioagência

Foi sancionada lei complementar (172/20) que aumenta em R$ 6 bilhões  os recursos disponíveis para que estados e municípios façam o combate à pandemia de coronavírus. A lei é de autoria de um grupo de deputados, entre eles, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL):

“Assim o projeto de lei propõe que cerca de R$ 6 bilhões, que se encontram atualmente parados nas contas dos fundos de saúde distrital, estaduais e municipais, sejam aplicados em ações para o enfrentamento da pandemia do Covid 19. Queremos facilitar as regras orçamentárias. O nosso projeto vai liberar recursos para serem utilizados na emergência de saúde que está vivenciada pelo país. Que os recursos remanescentes de exercícios anteriores possam ser usados no combate ao coronavírus. ”

Como explicou a deputada, durante a tramitação da proposta, a lei, que vai vigorar até o final da situação de calamidade pública no final deste ano, libera saldos de repasses do governo federal para estados e municípios que ficaram acumulados em cerca de 20 mil contas bancárias de fundos de saúde. Esse total é uma estimativa repassada ao deputado Eduardo Costa (PTB-PA):

“A partir de 2017, foram criadas as contas de custeio e de investimento. Só que as contas remanescentes permaneceram abertas e com recursos vinculados a elas. Então, temos mais do que a obrigação de disponibilizar esses recursos para serem utilizados na saúde, principalmente no combate à pandemia do Covid 19. ”

Na prática, os saldos das contas poderão ser usados sem obedecer à destinação original, mas cumprindo os compromissos acertados com o Sistema Único de Saúde e com prestação de contas aos conselhos de saúde.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também autora do projeto, afirma que alguns recursos de fundos de saúde estão parados há dois anos porque os gestores temem usar o dinheiro para outro fim e serem punidos pelos tribunais de contas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto