Radioagência

A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou que, por causa da pandemia do coronavírus, parlamentares podem mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19. O remanejamento de verbas pode ser total ou parcial. Será possível também priorizar o pagamento dos recursos para a saúde, deixando outras áreas para o fim da fila.
A mudança do cronograma de utilização do dinheiro é uma das ações para reforçar o caixa da Saúde em tempos de coronavírus. Uma medida provisória (MP 924/20) já destina R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para o controle do vírus. Várias instituições de saúde, como hospitais e centros de pesquisa, tiveram neste ano uma previsão de recursos menor do que no ano passado. Um exemplo é o da Fundação Oswaldo Cruz: somando o que foi previsto no Orçamento 2020 com o remanejamento feito pela MP 924, a verba destinada à Fiocruz ainda é de R$ 244 milhões a menos do que o os recursos empenhados em 2019.
O deputado David Miranda, do PSOL do Rio de Janeiro, um dos parlamentares que indicou recursos para a Fundação Oswaldo Cruz, diz que a bancada do Rio de Janeiro está revendo algumas emendas que possam ser redirecionadas para o combate ao coronavírus. Ele afirma que, neste período de emergência sanitária, o poder público precisa investir mais na área de saúde.

“O governo tem colocado aí medidas e insumos insuficientes para lidar com a crise da pandemia que nós estamos vivendo agora no Brasil, que ainda não chegou no seu ápice. Precisamos que o governo tenha muito mais consciência que o SUS precisa de mais insumos, que as pessoas que trabalham no SUS e as pessoas que vão precisar do Sistema Único de Saúde vão precisar desses insumos e que a gente possa revogar o teto de gastos e a gente consiga passar tudo quanto é medida que reforce o SUS nesse momento agora” – 3’06”

Líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, afirma que a bancada do seu estado também está discutindo o remanejamento de emendas da área de infraestrutura para a saúde. Ele lembra, no entanto, que as próprias prefeituras podem mudar a destinação dos recursos.

“Muitos prefeitos solicitaram custeios, como também equipamentos hospitalares, ambulâncias, etc. Dentro da apresentação da proposta, o prefeito pode mudar o seu objeto. Vamos supor: o prefeito solicitou a aquisição de uma ambulância, mas nesse momento é mais importante a aquisição de aparelhos respiradores artificiais. Ele altera o objeto dessa aquisição, licita e eu acredito que esse recurso já está previsto, porque como o orçamento é anual, a gente tem anterioridade da Lei Orçamentária, todos os recursos que nós alocamos no ano passado foram pra esse ano, então já está previsto”.

O parlamentar acrescenta que, com a decretação do estado de calamidade pública, é possível realizar suplementação orçamentária para a área de saúde. Ele informou que já estão previstos recursos adicionais para a construção de hospitais de campanha, para a ampliação de leitos de UTIs, para a compra de equipamentos e de remédios.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.