Radioagência

Ficou para quarta-feira pela manhã o final da discussão e a votação do relatório final sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC015/15) que torna o Fundeb permanente e altera o percentual de participação da União no fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil.

O fundo original foi criado em 1996, e precisou ser reformulado em 2007, principalmente para incluir a educação infantil, mas foi feito com validade de apenas 14 anos, prazo que termina em 2020. Por isso a PEC torna o Fundeb permanente, e precisa ser aprovada antes do final do ano.

A relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, afirmou que deve realizar algumas alterações no relatório com as sugestões que já foram apresentadas em dois dias de discussão do texto pelos deputados.

“Não tem muita novidade, a grande maioria tem elogiado e relatório e apresenta pontos né? Porque seu pudesse apresentar pontos, eu apresentaria. E logicamente a gente acha que não vai ter grande novidades. Tem preocupações que estão sendo colocadas, nós vamos tentar aprimorar o texto, dar mais garantia para as preocupações que estão sendo colocadas, mas o objetivo acho que não tem grandes surpresas em relação ao texto”.

Uma das sugestões foi apresentada pelo governo que reclamou da forma como o aumento da participação no Fundo foi colocada na proposta já aumentando dos atuais dez por cento para 15 % já no próximo ano.

A PEC do Fundeb altera também a forma da distribuição dos recursos que passarão a ser destinados aos municípios e não mais aos estados como é feito atualmente. Apenas 7 estados do Nordeste e dois da região Norte continuarão recebendo a complementação da União.

A reunião está marcada para as nove e meia da manhã no Plenário 01 das comissões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.