Radioagência

Comissão especial analisa projeto (PL 2303/15) que torna efetiva a inclusão de moedas virtuais como forma de pagamento no Brasil. O texto da proposta prevê que essas transações sejam supervisionadas pelo Banco Central, como forma de diminuir os riscos para os usuários.

Segundo estudo da revista britânica Global Custodian, 94% dos principais fundos que gerem universidades dos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra possuem investimentos em moedas virtuais. No Brasil, os fundos mais acessíveis ainda não arriscam tanto na inovação, mas mesmo assim 20% do patrimônio pode ser investido em moedas virtuais, contra 80% que vão para aplicações mais seguras, como títulos públicos.

Segundo a Receita Federal, apesar de ainda não ser regulamentada, a criptomoeda deve ser declarada no imposto de renda. Por isso, o autor da proposta, deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, avalia que o tema das moedas virtuais deve ser inserido no debate sobre a Reforma Tributária. O deputado também aponta falhas na comercialização.

“Primeiro porque o Brasil começou a aumentar muito o uso de criptoativos. Segundo porque ela mexe com a economia mundial, hoje o Brasil tem 4 milhões de pessoas transacionando, investindo, comprando, vendendo algum tipo de moeda digital. Mexe economicamente, a gente tem alguns problemas ainda por falta de legislação, algumas pessoas que utilizam da falta de legislação para cometer crimes no Brasil. A gente precisa ter uma regulamentação que garanta quem está investindo”.

O Banco Central Europeu alertou que o assunto apresenta riscos. Segundo a instituição, as moedas não são fiscalizadas por uma autoridade pública e dão oportunidade para que criminosos façam operações ilegais. No entanto, apesar dos riscos, o professor de computação, da Universidade de Brasília (UnB), João Gondim frisou que a falta de um órgão regulamentador é exatamente o benefício que leva os usuários até as criptomoedas.

“A ideia básica era ter uma moeda que não estivesse sujeita a um controle central. A vantagem que as pessoas queriam ter quando criaram a moeda é ter um mecanismo que não tivesse a necessidade de um órgão central para decidir e regular aquele processo todo”.

Além das moedas digitais, o projeto também regulamenta os programas de milhas aéreas como uma nova forma de pagamento. No entanto, o autor da proposta defende que os assuntos sejam tratados separadamente.

A comissão especial vai continuar o debate sobre os impactos da ausência de regulação do mercado das moedas digitais no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Natália Ferreira.