Radioagência

A Câmara aprovou proposta (PL 10024/18) que amplia as ações protetivas previstas na Lei Maria da Penha (lei 11340/06).

A proposta original já foi aprovada pelo Senado, e inclui entre as medidas protetivas a utilização pela mulher vítima de violência de um dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia, os chamados “botões de pânico”, para alerta imediato em caso de ameaça ou agressão.

Na Câmara, os deputados modificaram o texto, que prevê agora a realização de busca e apreensão de armas, e reforço policial. A nova versão também autoriza o juiz a submeter o agressor a monitoramento eletrônico. Nesse caso, o dispositivo fornecido à vítima deverá ser capaz de identificar se o autor da violência está desrespeitando a distância mínima prevista na medida protetiva.

A deputada Shéridan, do PSDB de Roraima, que foi relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, destacou que as mudanças aprovadas têm por objetivo fortalecer a proteção a mulheres vítimas de violência.

“Existe uma rede de proteção que os estados coordenam de atenção às mulheres vítimas de violência e que a gente tem buscado fortalecer para que a mulher tenha segurança de denunciar os agressores”.

O promotor de justiça Thiago André de Ávila, destacou que as principais medidas de urgência requeridas pelo juiz em caso de violência doméstica são o afastamento do lar, a proibição de aproximação e a proibição de contato, mas ele alerta que só a medida protetiva não garante a segurança dessas mulheres.

“A mulher recebeu um papel na mão com as medidas protetivas deferidas, então eu preciso agora transformar essas medidas protetivas em políticas públicas de proteção. Porque afinal de contas um pedaço de papel na mão de uma mulher não vai segurar uma bala, não vai segurar uma faca. Então eu preciso ter a integração com um conjunto de estratégias construídas em rede para monitorar aquela situação de violência”.

A proposta, que altera a lei Maria da Penha para acrescentar medidas protetivas, agora volta para a apreciação do Senado que pode aceitar ou rejeitar as alterações propostas pelos deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.