Radioagência

A Câmara dos Deputados tem uma lista grande de propostas prioritárias para serem votadas este ano, entre elas a reforma tributária e a questão da autonomia do Banco Central. Para a reforma tributária, já foi acertada a criação de uma comissão em conjunto com o Senado para compatibilizar textos em tramitação nas duas Casas e as sugestões do governo. O desafio é votar tudo antes do período de eleições municipais, concentrado no segundo semestre.

Na comissão da reforma tributária, a relatoria deve permanecer com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele afirma que a proposta tem pontos de consenso, mas que ainda enfrenta resistências de alguns setores.

“Nós não podemos tratar de setor A e nem de setor B porque em uma proposta como essa o que é justo é o que é justo para o país. Então você vai ter, em algum momento, em alguma medida, algum setor que não pagava nada, por exemplo, e vai começar a pagar. Temos que criar sistema tributário que nos permita fazer justiça em um país de tantas injustiças".

A ideia inicial da reforma é criar um imposto sobre o valor agregado, ou seja, um imposto sobre consumo para substituir pelo menos cinco impostos semelhantes que existem hoje. A grande dúvida é sobre o período de transição entre os sistemas e a compensação das perdas de arrecadação que podem ocorrer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu em janeiro o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e acertou a votação da questão da autonomia do BC e as mudanças na lei cambial. Mas Maia também destacou a importância de votar temas relacionados ao meio ambiente que seriam uma fonte de preocupação de investidores externos em relação ao Brasil.

“Reorganiza a criminalização das queimadas e dos desmatamentos não apenas em área pública, mas também em área privada. O marco regulatório atual, a gente viu que não deu resultado. Está pronto o texto".

Outra preocupação de alguns partidos é a reativação da prisão de pessoas condenadas em segunda instância. E será necessário decidir qual será o destino do Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica, que tem validade até o final deste ano, e depende de mudança na Constituição para ser prorrogado.

A lista ainda inclui a proposta de transformar o bolsa-família em política permanente e a que reformula as parcerias público-privadas.

O governo também fez sua lista de prioridades que inclui, por exemplo, a reforma administrativa, que pretende mexer com pontos como salário inicial de servidores e estabilidade. Também estão na lista do governo, propostas como a privatização da Eletrobras, o novo Código de Trânsito e a regulamentação do lobby.

Além disso, o governo enviou para o Senado propostas direcionadas à melhoria das contas públicas no final de 2019. Algumas delas já vêm sendo debatidas pela Câmara por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/18) que prevê, por exemplo, a redução da jornada de servidores com redução de salário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.