Radioagência

Proposta (PL 2416/15) permite a gravação de vídeos, inclusive com transmissão em tempo real, sempre que haja a possibilidade de uso da força por policiais.

A medida visa assegurar maior controle da atividade policial, é adotada em outros países e já tem experiências no Brasil. O projeto também permite a compra dos equipamentos para as instalações policiais onde são apresentados presos.

Para o autor do projeto, deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, a gravação de ações policiais facilita a apuração de casos de abuso. Ele citou o exemplo da menina Agatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, que estava dentro de uma kombi quando foi atingida por um tiro de fuzil durante uma ação policial.

“Com a gravação em áudio e vídeo, os policiais poderão se defender e mostrar que estavam trabalhando corretamente e que não cometeram nenhum excesso, nenhuma ilegalidade, nenhum ilícito. Vai proteger o cidadão, porque ele sabe que por trás ali, daquele agente policial, está sempre uma câmera gravando toda a operação”.

Hildo Rocha disse que quer dar mais transparência ao trabalho da polícia, e a proposta deve assegurar o controle da sociedade sobre ações policiais. Além disso, as partes envolvidas podem requerer acesso aos vídeos gravados.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta, que poderia ter ido para o Senado sem mais votações, mas recebeu um recurso, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, para que seja confirmada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Helder Ferreira.