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Aprovação de um Fundeb permanente, plena execução do Plano Nacional de Educação e melhoria nos resultados da avaliação de estudantes estão entre as metas de especialistas e deputados ligados à educação. O assunto foi debatido no programa “O tema é”, da TV Câmara. Recentemente, o Pisa, Programa Internacional de Avaliação de Alunos, mostrou fraco desempenho do sistema de ensino brasileiro, principalmente em leitura, matemática e ciências. Um dos dados revela que 40% dos alunos não conseguem identificar a ideia principal de um texto, ler gráficos, resolver problemas com números inteiros e entender experimentos científicos simples. Há consenso de que a reversão desse quadro depende do aumento de investimento público em educação. Outro consenso é a pressa na aprovação de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, já que o atual Fundeb só vale até 31 de dezembro deste ano. A Câmara analisa uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) para tornar o Fundeb permanente. A relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM do Tocantins, explica que o foco está na garantia de mais recursos, sobretudo para os municípios mais pobres.

“Atualmente o Fundeb é distribuído para nove estados, sendo sete do Nordeste e dois da região Norte. Os recursos são distribuídos com foco nos estados que não conseguiram alcançar o per capita nacional, que é definido a partir do valor do ensino fundamental. No nosso texto, a proposta é que o foco, em vez de ser estado, passe a ser rede (de ensino). Isso vai permitir que estados que nunca receberam a complementação possam ter seus municípios mais pobres e vulneráveis recebendo ajuda”.

A PEC da Câmara também estimula as redes de ensino a trabalharem de forma colaborativa, melhorando os resultados por meio de um novo sistema nacional de avaliação da educação básica (Sinaeb). O Senado analisa uma proposta (PEC 65/19 semelhante sobre o tema. Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer enviar ao Congresso uma proposta específica do governo Bolsonaro para o novo Fundeb.

“É um aumento em 50% dos recursos repassados pelo governo federal para estados e municípios para a educação fundamental. A participação federal passa de 10% para 15%. Para receberem os recursos, os estados têm que adotar critérios de desempenho. É importante dizer que há uma proposta de redistribuir os recursos baseados nos municípios que mais precisam. Hoje existe município pobre em estado rico, entre aspas, que não é atendido ou é pouco atendido”.

Essa intenção do governo não foi bem recebida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne movimentos sociais e instituições de pesquisa ligadas ao tema. Uma das coordenadoras da campanha, Catarina Almeida Santos critica a falta de debate prévio do governo com a população.

“A fala do ministro é preocupante porque nós tivemos um ano inteiro de debate em audiências públicas, inclusive com participação do MEC, em torno da proposta que está sendo debatida na Câmara. Então, essa ideia de que o MEC agora vai apresentar uma nova proposta, sem nenhum debate e nenhuma articulação, pode ser uma tentativa de atrasar o processo. E, na verdade, esse aumento de 10% para 15% é insignificante diante da necessidade que o país tem em relação à educação”.

Os especialistas dizem que o ideal seria uma participação da União de 30% a 40% no Fundeb. Também defendem o uso do custo aluno-qualidade como parâmetro para a distribuição do fundo, refletindo a necessidade de valorização dos professores e da infraestrutura das escolas. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Cristina de Carvalho, essas medidas estão contempladas, de certa forma, na proposta da Câmara e são fundamentais para se implementar mudanças mais efetivas.

“É um processo que traz resultados de longo prazo e que demanda investimento. O Pisa envolve países da OCDE, a maior parte deles muito desenvolvidos, que já superaram grandes gargalos da educação que nós ainda não superamos, como a taxa de analfabetismo e as grandes desigualdades dentro de um país continental. Isso exige gastos em educação maiores do que nós fazemos. Só para se ter ideia, os países que compõem o Pisa têm gastos três vezes superiores aos gastos feitos com educação no Brasil”.

Relator da Comissão Externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação, o deputado Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, apresentou as prioridades de 2020, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.

“As principais são todas em torno de se fazer um planejamento estratégico, aprovar um plano de metas e ter uma instituição ou algum órgão que monitore e fiscalize a execução dessas metas. Sem meta não há ação. É o que está acontecendo no MEC hoje. Em âmbito legislativo, nós temos o endosso da lei que aprova o Sistema Nacional de Educação e uma PEC para garantir 10% das emendas parlamentares individuais para educação: tudo para que a gente consiga não só uma execução mais alinhada, mas também um orçamento garantido.”

O programa da TV Câmara ouviu ainda a diretora de uma escola pública (Centro de Educação em Tempo Integral João Henrique de Almeida Souza) de Teresina, no Piauí, apontada como uma das melhores do país. Djanira Alencar enfatizou que, mesmo com poucos recursos públicos, os bons resultados vieram da “força de vontade” dos professores em oferecer educação de qualidade, juntamente com a participação ativa dos pais e a parceria com o conselho escolar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira