Radioagência

O projeto de lei (PL 7180/14) que ficou conhecido como Escola Sem Partido prevê que “valores de ordem familiar” tenham precedência na educação moral, sexual e religiosa. A proposta proíbe o uso da transversalidade ou de “técnicas subliminares” no ensino destes temas. O projeto já foi discutido em várias audiências públicas na Câmara, mas a comissão especial criada para examinar a proposta encerrou os trabalhos em 2018 sem votar o relatório final. Com o fim da legislatura, o projeto foi arquivado.

No início do ano passado, a proposta foi reapresentada e os debates continuaram. Em dezembro de 2019, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, anunciou em plenário a recriação de uma comissão especial para tratar do assunto. Dois ex-integrantes da primeira comissão especial que examinou o projeto da Escola Sem Partido têm posições opostas sobre o tema. Para o deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, a proposta tem o objetivo evidente de colocar medo no pensamento crítico.

“Essa é uma matéria que quer constituir tribunais pedagógicos, criminalizando professores e profissionais de educação. A gente vai colocar toda força para que essa matéria não venha a ser deliberada, e pra que ela não venha a ser aprovada. O que os professores e as escolas brasileiras precisam é de recursos, de reconhecimento, pra melhoria da qualidade da educação pública e não de tribunais pedagógicos pra meter medo nas pessoas”.

Já o deputado João Campos, do Republicanos de Goiás, afirma que chegou o momento de retomar o assunto e que o posicionamento do governo sobre o tema pode facilitar o caminho do projeto na Câmara.

“Um governo que tem uma posição clara acerca disso, não só o Presidente da República, mas ministros, quer seja a ministra Damares, que é Ministra da Família, quer seja o ministro Abraham como Ministro da Educação, têm posições muito claras. Isso tudo certamente vai repercutir no debate que faremos aqui e na possibilidade de a gente cumprir adequadamente o calendário que for estabelecido por essa comissão especial”.

Vários projetos sobre temas correlatos estão sendo examinados conjuntamente pelos parlamentares. A deputada Bia Kicis, por exemplo, do PSL do Distrito Federal, tem uma proposta (PL 246/19) que permite que alunos gravem as aulas de professores para que pais ou responsáveis possam avaliar os serviços prestados pela escola. O projeto também proíbe política partidária feita por grêmios estudantis.

“A escola tem que ser um local de paz, de sossego para o aprendizado, para que você aprenda Português, Matemática, Geografia, História. Você tem que ter um ambiente pacífico. Não é possível você tornar a escola um campo de batalha, esquerda, direita, não é pra isso”.

Para a deputada Tabata Amaral, do PDT de São Paulo, retomar a discussão sobre o projeto da Escola Sem Partido toma lugar de temas mais importantes da área de Educação, como valorização de professores, ensino técnico e alfabetização.

“Se a gente tem algum caso de doutrinação, algum caso que não segue, enfim, que não é correto, a gente tem que tratar individualmente. Você não pode pegar a história da sua vizinha, a história do seu irmão, a história do seu tio e fazer disso uma política pública. Cadê as evidências? Quem que fez um estudo mostrando: ‘Olha, estatisticamente esse é um problema”.

Os partidos com representação na Câmara ainda precisam indicar os integrantes da comissão especial, que terá 34 parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.