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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, estima que 180 línguas indígenas ainda sejam faladas no Brasil. Um projeto de lei (PL 3074/19) aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara determina que, nos municípios onde houver representantes de alguma etnia indígena, a língua deles passe a ser co-oficial.

Pela proposta do deputado Dagoberto Nogueira, do PDT do Mato Grosso do Sul, o português continua a ser o idioma oficial nestes locais, mas a língua indígena, como co-oficial, deverá estar disponível nos serviços prestados e nos documentos públicos.

As línguas indígenas já são reconhecidas como co-oficiais por meio de leis municipais em cidades como São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas e Tacuru, no Mato Grosso do Sul. Para o relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, deputado Túlio Gadêlha, do PDT de Pernambuco, o projeto ressalta o protagonismo da população indígena.

“Reafirmar a legitimidade linguística de povos indígenas diante do Estado é buscar um novo padrão de relações políticas com esses povos. A realidade que nós temos hoje no Brasil é que muitos desses povos têm dificuldade de se relacionar com órgãos públicos; por exemplo, nos hospitais, nos postos de saúde, nas delegacias, nas Secretarias de Segurança...Todas essas dificuldades, elas, com esse projeto, podem estar, de fato, com os dias contados”.

Também foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto (PL 5466/19) que renomeia o Dia do Índio como “Dia dos Povos Indígenas”. A autora, deputada Joenia Wapichana, da Rede de Roraima, justifica a mudança como uma forma de dar uma nomenclatura mais respeitosa à data e salientar o direito dos indígenas de assumirem o controle das suas instituições e do seu desenvolvimento econômico.

O relator da proposta, deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais, aprova a modificação que, segundo ele, traz uma amplitude maior da relação das comunidades indígenas com a natureza, com suas línguas, cultura e valores.

“Povos indígenas tem uma dimensão comunitária e também traduz melhor a diversidade, a riqueza cultural, histórica dos diferentes povos indígenas presentes no Brasil”.

Os dois projetos ainda precisam ser examinados pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça.

Reportagem - Cláudio Ferreira