Radioagência

Projeto define novos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado na região serrana de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A proposta (PL 8823/19), aprovada na Comissão de Meio Ambiente (em 4/12), inclui novas áreas com cobertura florestal e exclui outras áreas ocupadas há décadas.

Criado em 1939, o Parque da Serra dos Órgãos preserva um dos últimos refúgios de flora e fauna da Mata Atlântica. É uma área ameaçada, principalmente pela especulação imobiliária, por estar localizada no entorno da região da cidade de Petrópolis.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Agostinho, do PSB paulista, defendeu os novos limites estabelecidos e disse que eles visam a sanar conflitos com moradores. De acordo com o parlamentar, em ampliação recente, houve um equívoco na demarcação e uma parte do bairro de Guapimirim acabou ficando localizado dentro do parque nacional.

“Infelizmente tivemos crescimento dessa área urbana na região. Isso representou uma perda grande de biodiversidade, mas não faz sentido remover esse bairro, que já existia antes da ampliação do parque. Fizemos então uma solução de consenso: o parque perdeu essa área, que passou a integrar a APA de Petrópolis, e outras áreas foram compensadas. Em termos de conservação, a gente nada perde e acaba com esse conflito, que se arrasta desde 2008”.

Pela proposta, as áreas “desafetadas”, ou seja, aquelas que forem destinadas aos moradores, passarão a compor a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis. E caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, promover a desapropriação por utilidade pública das terras e benfeitorias particulares que estiverem na nova área do parque.

A proposta que cria novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Eduardo Tramarim.