Radioagência

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou (20/11/19) proposta (PL 2032/19) que permite a alteração do prazo de validade de medicamento mediante evidência científica.

O texto prevê que a alteração de prazo poderá ser realizada quando o fabricante for renovar o registro no Ministério da Saúde. A modificação poderá ser feita a partir de decisão fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por decisão do fabricante, mas sempre com evidência científica.

Atualmente, não existe essa previsão legal e medicamentos que, possivelmente, poderiam continuar a ser usados, acabam sendo descartados.

O relator da proposta na comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr, do PP do Rio de Janeiro, afirmou que estudos têm revelado que a eficácia dos medicamentos vai além da validade prevista.

“Inúmeros estudos mundiais mostram que alguns medicamentos têm a sua durabilidade maior que o prazo de validade. Foram medicamentos que as pesquisas para estabelecer o prazo de validade deles foram feitas há 20, 30 anos e passados muitos anos já se descobriu que essa validade é maior”.

Para o deputado, a medida de ampliação dos prazos vai representar uma grande economia, principalmente para o Ministério da Saúde, que precisa renovar os estoques sempre que os medicamentos vencem. Além disso, explicou o parlamentar, descartar produtos ainda ativos causa prejuízos ambientais.

O presidente do Sindusfarma, Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, afirmou que prazos de validade maiores beneficiariam as indústrias, mas, como no Brasil o clima é quente e úmido, prazos mais longos que os praticados atualmente poderiam trazer riscos para os usuários.

“Você não pode correr o risco de que o produto, em razão do calor que nós temos no Brasil, da temperatura que temos no Brasil, umidade que a gente tem em alguns locais do Brasil, ele perca suas características e se deteriore, e isso traz um dano ao consumidor”.

A proposta que permite à Anvisa ou ao produtor ampliar o prazo de vencimento de medicamento e insumos farmacêuticos ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.