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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou (na terça-feira, 10) projeto (PL 7243/06) do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que eleva à categoria de monumento nacional o caminho da Estrada Real, um dos símbolos do período da mineração no Brasil.

O relator na CCJ, deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, recomendou a aprovação da matéria.

A Estrada Real surgiu no século 17, quando a Coroa Portuguesa decidiu oficializar os caminhos para o transporte de ouro e diamante de Minas Gerais até os portos do Rio de Janeiro. A trilha passa por mais de 180 cidades nos estados de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre elas, estão Paraty (RJ) e Ouro Preto (MG).
Lafayette de Andrada disse que a estrada foi importantíssima não só para o ciclo do ouro, mas para a construção da identidade brasileira.

“O Brasil, na verdade, eram vários brasis, eram várias colônias de Portugal. Tinha uma colônia lá em Pernambuco, onde tinha Recife, que não tinha nenhuma conexão com Salvador, que não tinha nenhuma conexão com o Rio de Janeiro. Quando foi descoberto o ouro no Brasil, isso em Minas Gerais em 1700, todas as regiões refluíram para Minas Gerais por causa do ouro. Acharam ouro, ouro, ouro. E aí, a partir daí, todos confluíram para Minas Gerais, pessoas de todos os povos, de todas as regiões. Isso aí passou a dar um espírito de unidade ao povo brasileiro e aí acabou deflagrando o movimento da Inconfidência Mineira e outros movimentos libertários que aconteceram posteriormente”.

Andrada esclareceu ainda que considerar um bem como monumento nacional significa reconhecê-lo como parte do patrimônio cultural brasileiro e indicar, para o Poder Público, a necessidade de protegê-lo.

Para a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a proposta aprovada aponta para um resgate cultural e histórico.

“Quando nós falamos de uma estrada real, estamos falando disso. Estamos falando, inclusive, de uma potencialidade turística, porque o Brasil precisa mergulhar no turismo histórico. O Brasil precisa mergulhar em outras facetas de turismo”.

O projeto que eleva à categoria de monumento nacional o caminho da Estrada Real segue para o Senado, a menos que haja pedido para que seja apreciado antes pelo Plenário da Câmara. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.