Radioagência

A comissão especial da Câmara sobre superendividamento do consumidor se reúne, na terça-feira (10), para votar o relatório final do deputado Franco Cartafina, do PP de Minas Gerais. O texto, apresentado no fim de novembro, acolhe uma proposta (PL 3515/15) já aprovada no Senado e elaborada, a partir de uma comissão de juristas. Essa proposta prevê uma série de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do endividamento excessivo e incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas. Para evitar alterações que atrasem a tramitação do tema e levem o texto novamente à análise do Senado, Cartafina recomendou a rejeição de outros 23 projetos de lei que tramitavam em conjunto. A medida, no entanto, desagradou outros parlamentares. Mesmo assim, Cartafina acredita em consenso até a reunião desta terça.

“Depois de realizarmos tantas audiências e estarmos aos 45 do segundo tempo, começam a aparecer várias outras solicitações. A gente está ouvindo porque o que se quer é buscar o consenso para tirar 30 milhões de pessoas de uma situação muitas vezes de dificuldade não só econômica, mas também familiar e de saúde devido ao superendividamento. O que a gente não quer é deixar que tenha qualquer tipo de intervenção de interesse pessoal em detrimento do coletivo”.

O relator lembra que, dos cerca de 63 milhões que estão no SPC, 30 milhões são superendividados, que entram em uma espiral de empréstimos para pagar dívidas. Para prevenir tais problemas, a proposta estabelece limite de 30% da remuneração mensal líquida para o crédito consignado, garantia legal de dois anos nos produtos e serviços e fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no processo de repactuação conciliatória de dívidas.

“O projeto prega o estímulo ao consumo consciente, evita juros ou propagandas abusivas e extorsivas ao consumidor e cria uma maneira de formalizar as pessoas que fazem adesão a crédito consignado e a crédito pessoal. Defendemos o crédito como uma das válvulas propulsoras do desenvolvimento econômico do Brasil. Ninguém aqui está criminalizando o crédito e também não estamos pedindo nenhuma anistia. Pelo contrário, nós queremos trazer essas pessoas para o mercado de novo, renegociando de uma forma ampla, sem judicializar e podendo tratar em forma de conciliação”.

Segundo Franco Cartafina, apenas o consumidor de boa fé vai se beneficiar da proposta contra o superendividamento. O texto estimula a educação financeira como forma de evitar a reincidência de dívidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira