Radioagência

Nesta semana, a exemplo da passada, o plenário da Câmara vai iniciar mais cedo as sessões para votação de projetos. E para iniciar os debates já nesta segunda-feira, deve estar em pauta o projeto (PL 3261/19) que cria as novas regras para a prestação de serviços de saneamento pelos municípios.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que há um acordo com os governadores que deve garantir uma votação tranquila da proposta que se mostrou polêmica, principalmente entre os prefeitos de pequenos municípios.

“A gente, basicamente, fechou acordo com governadores, acredito que agora terá votação mais rápida, mais simples. O principal do projeto está garantido. Os governadores sabem que sem uma regra, um marco novo, nem abertura de capital eles vão conseguir fazer. Então, acho que esse acordo, que é um acordo apenas na transição dos contratos vencidos, não mexe no principal da matéria. Eu acho que vai garantir a votação com o apoio de todos os governadores”.

O novo marco legal do saneamento básico permite que empresas privadas concorram com as públicas, por meio de licitações, na prestação do fornecimento de água e tratamento de esgoto.

A oposição teme que o consumidor fique prejudicado com o aumento de preços das tarifas e que cidades que não tenham potencial de lucro fiquem desassistidas no novo modelo.

O deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, por exemplo, disse que mesmo parlamentares da base de apoio ao governo ainda oferecem resistência ao texto e que a oposição não foi chamada para um acordo.

“Ou é um texto que desiste da extinção das empresas estaduais, dos contratos e programas, ou é muito difícil aproximar as posições polares. Eu estou do lado da defesa do saneamento como um direito e não, uma mercadoria. A água é direito, não é mercadoria”.

O plenário ainda precisa concluir a votação dos destaques que querem alterar o texto aprovado do projeto (PLP 461/17) que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado ao consumidor final.

Da Rádio Câmara de Brasília, Keila Santana.