Radioagência

O governo não pode fazer dívidas para pagar despesas como folha salarial, aposentadoria e manutenção de órgãos públicos. É o que diz a regra de ouro. Para preservar este dispositivo constitucional, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (nesta quarta, 04) proposta que cria gatilhos para conter as despesas públicas, o que inclui o corte de salário de servidores.

O autor da proposta é o deputado Pedro Paulo, do DEM do Rio de Janeiro. Ele lembrou que, neste ano, o governo já teve de abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para equilibrar as contas. Do contrário, teria violado a regra de ouro.

“Com as contas públicas desequilibradas, não há política a fazer, seja de esquerda seja de direita. Não é possível fazer Bolsa Família e BPC, com as contas desequilibradas. Vamos nos endividar cada vez mais? Por que hoje é o que estamos fazendo, chegando a 80% do PIB com a dívida pública”.

A proposta de Pedro Paulo inclui 20 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas. Elas serão acionadas sempre que houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação de impostos. Na hora de apertar o cinto, o governo vai ter de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao BNDES, cortar gastos com publicidade oficial e até mesmo vender ativos e bens públicos.

Mas as medidas que mais receberam críticas dos deputados da oposição foram a redução do salário de servidores públicos com diminuição proporcional da jornada de trabalho e a suspensão de abono salarial a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Para o deputado Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, essas medidas somente punem os trabalhadores e cidadãos.

“Esta PEC é a PEC da incompetência, que vai premiar o gestor incompetente, que não soube administrar. Quem vai pagar a conta é o trabalhador. Quem vai ser penalizado é também a pessoa que depende do serviço público”.

Quem escapou dos cortes propostos nas mudanças da regra de ouro foi o Sistema S. Em seu relatório, o deputado João Roma, do Republicanos da Bahia, retirou um gatilho que diminuía os repasses a instituições de interesse de categorias profissionais.

A proposta agora deve ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.