Radioagência

Quem é seu pai? No Brasil, mais de cinco milhões de crianças não podem responder a esta pergunta. Isso porque falta a elas uma certidão de nascimento, que identifique o nome do pai, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. E o pior: em muitos casos, ele já faleceu ou não pode ser localizado.

Para ajudar a resolver este problema, a Câmara dos Deputados aprovou (28/11) um projeto de lei (PL 3248/12) que permite realizar o teste de paternidade, a partir da coleta do DNA de parentes próximos. A proposta vai seguir para a sanção presidencial.

A deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ela defendeu a aprovação.

“É de todo razoável permitir que se estendam os testes genéticos para determinação da paternidade aos familiares do suposto pai, nas hipóteses de falecimento ou desaparecimento. Ao direito de privacidade se sobrepõe o direito de reconhecimento do estado de filiação, que tem sérias repercussões na vida do registrado”.

De acordo com a proposta, o juiz deve convocar para o exame de DNA os parentes de grau mais próximo do suposto pai. Se eles se recusarem a fazer o teste, o juiz poderá decidir pela presunção de paternidade, dependendo de outras provas apresentadas no processo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.