Radioagência

Os responsáveis por tragédias como a do rompimento da Barragem de Brumadinho e do incêndio da Boate Kiss podem ter penas mais duras. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou (nesta terça-feira, 26) projeto que aumenta o tempo de prisão para crimes de perigo comum (PL 812/19), que são crimes cometidos contra um coletivo de pessoas.

A aprovação da proposta foi recomendada pelo relator, deputado Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo.

“Trata-se de uma sanção penal mais elevada para quem cometer crime de perigo comum, seja na modalidade culposa ou na modalidade dolosa, e que causem a morte ou a ofensa à integridade física de terceiro”.

Se o crime for doloso, quer dizer, se o culpado agiu com má-fé, o tempo de prisão pode ser ampliado em até cinco vezes quando houver morte. A lei atual permite a ampliação até o dobro.

Se o crime for culposo, ou seja, resultado de negligência ou imperícia, o juiz poderá aumentar a pena em até quatro vezes. O código penal atual define um aumento de pena de até 1/3 no caso de morte por crime culposo.

O deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, considera a pena atual pequena e irrisória.

“Quem concorre para essas tragédias tem que ser responsabilizado. Eu pergunto quem é que está na cadeia pelas centenas de mortes de Brumadinho? Ninguém?”

O projeto de lei ainda deve ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.