Radioagência

Vetos presidenciais e projetos de liberação de créditos extras inauguram a semana dos parlamentares no Plenário do Congresso Nacional. Uma sessão conjunta da Câmara e do Senado vai analisar quais serão mantidos e quais derrubados dos 11 vetos do presidente da República às leis aprovadas no Parlamento.

Uma parte dos líderes dá como certa a derrota do governo em oito dos 11 vetos analisados. Mas o líder governista no Congresso, senador Eduardo Gomes, afirma que só alguns vetos serão derrubados em plenário, não a maioria. Há acordo para anular o veto presidencial ao texto que proibiu a prestação de conta eleitoral por meio de programa eletrônico diferente do oferecido pelo Tribunal Superior eleitoral.

Nas sessões da Câmara, o destaque será o projeto de lei (PL  4067/15 ) que regulamenta o Revalida: provas de revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros ou de médicos brasileiros formados no exterior. O reconhecimento dos diplomas por universidades públicas do Brasil não é realizado há vários anos e as regras da prova estão dentro da Medida provisória 890, que cria o programa Médicos pelo Brasil, e que pode perder a validade sem ser votada.

A deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, lamenta a falta de lei que regule a contratação de mais médicos para cidades com baixo interesse de profissionais, mas aposta pelo menos na aprovação do projeto do Revalida.

“É encontrar uma alternativa para resolver essa questão do Revalida, tendo em vista que a medida provisória dos médicos pelo Brasil vai caducar. É muito ruim quando o governo mesmo não se esforça para resolver o problema de médicos no Brasil inteiro. Milhares de cidades brasileiras estão sem médicos.”

Do lado do governo, o deputado Dr. Frederico, do Patriota de Minas Gerais, ainda mantém esperança na votação da medida provisória, que vence nesta sexta-feira.

“A gente está falando hoje de milhões de brasileiros que precisam de uma saúde pública melhor, um médico de qualidade. Não dá para aceitar colocar médicos ou assistentes de saúde que não tenham comprovação da sua formação para atender a população mais vulnerável, que mais precisa. Então essa semana certamente a Câmara vai responder a sociedade, o Senado vai responder a sociedade e vamos dar um passo definitivo na mudança da saúde pública brasileira”.

Outro tema de interesse na pauta do plenário é o projeto que cria novas regras para a gestão do futebol profissional no Brasil (PL 5082/16). O modelo de clube empresa não obrigatório, defendido pelo autor, deputado Domingos Sávio, do PSDB mineiro, ainda não é consenso, mas as discussões devem se aprofundar nesta semana.

“É um projeto que não prejudica nenhum clube que está aí hoje, pelo contrário, ele respeita a escolha do clube, se o clube quer continuar como sociedade sem fins lucrativos, que é uma mera eleição entre os associados, que é feita muitas vezes na paixão sem olhar profissionalismo, como consequência muitos desses clubes estão em situação muito difícil. Ou aquele clube que quer se transformar numa empresa de futebol, e ser sócio dessa empresa, mas abrir para o mercado o seu capital para quem quiser investir participar, ele terá uma lei que possibilite ele fazer isso. E tendo lei, terá investidor”.

Segundo estudo encomendado pelo relator da proposta, deputado Pedro Paulo, do DEM do Rio de Janeiro, os clubes de futebol da série A têm dívidas acumuladas de quase sete bilhões de reais.

Da Radio Câmara de Brasília, Keila Santana.