Radioagência

Representantes de entidades que plantam e produzem o óleo medicinal à base de cannabis participaram de audiência pública na comissão especial que discute proposta (PL 399/15) para a regulamentação do canabidiol no Brasil (em 19/11).

O óleo extraído da maconha tem provado sua eficiência para pacientes com crises convulsivas, Parkinson, Alzheimer, glaucoma, entre outras doenças. Mas para se fazer uso desse medicamento é preciso fazer um pedido junto à Anvisa para a importação do produto.

Como o custo é alto, associações de pais e pacientes com problemas de saúde que se beneficiam do uso do canabidiol começaram a plantar e produzir o óleo. Algumas dessas pessoas têm autorização judicial, mas a maioria está na ilegalidade, segundo as associações.

Para o representante do Instituto de Pesquisa de Plantas Medicinais Aliança Verde, Rafael Evangelista, é preciso que a legislação torne possível que o paciente, as associações e até o governo plantem a cannabis para fins medicinais, garantindo acesso para os pacientes e liberdade de escolha.

“A associação defende uma legislação abrangente que tenha o aspecto de reinclusão social. O paciente tem que ter o direito ao cultivo, com o apoio da universidade. A associação tem que ter o direito ao cultivo, com o apoio de instituições de pesquisa. A indústria pode cultivar também e vender na farmácia, ou seja, há mercado e espaço para todos e quem vai definir o tratamento que o médico deve ou não utilizar é o próprio paciente junto com o médico”.

A presidente da Associação Cultive, Cidinha Carvalho, afirmou que as associações estão fazendo o papel que o Estado deveria estar desempenhando. Segundo ela, não há proibição que vá impedir um pai de plantar e produzir o canabidiol para salvar a vida de seu filho.

O ex-deputado Givaldo Carimbão, que foi relator da lei que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 13.840/19), ressaltou que, apesar do afinco de pais e mães, a legislação proíbe esse plantio e deve ser respeitada.

O relator da proposta na comissão, deputado Luciano Ducci, do PSB do Paraná, lembrou que o colegiado discute o uso medicinal da cannabis e não a liberação da droga para fins recreativos.

“E aqui o nosso interesse na comissão desde o início foi sempre tratar a questão do paciente, da pessoa que precisa do uso do canabidiol, do THC ou do medicamento à base da cannabis. Essa é a prioridade dessa comissão e eu tenho certeza que todos os parlamentares estão olhando para o paciente que precisa desse medicamento”.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, Abrace, Cassiano Teixeira, destacou que 690 pacientes da associação deixaram de ser internados com o uso da cannabis em spray, que se mostrou eficaz para cessar crises convulsivas em alguns segundos. Ele disse ainda que a associação investiu 300 mil reais em equipamentos para garantir a qualidade do óleo produzido, que pode conter só THC, só CBD ou uma combinação dos dois princípios, de acordo com a necessidade do paciente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.