Radioagência

Foi sancionada, com 25 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (13.898/19). Em seis dos vetos, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os trechos ferem o teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95) e criam rigidez no Orçamento da União.

Esse foi o caso em duas medidas propostas pelo Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar recursos para o Censo Demográfico e preservar verbas do Ministério da Educação, com autonomia para que as universidades federais decidissem onde alocar dinheiro após eventual contingenciamento.

No caso do Censo, houve críticas após o corte de 26% nos recursos disponíveis. O argumento é que os resultados e a comparação histórica poderiam ser afetados. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, informou que não há riscos.

Em relação à educação, o setor foi alvo do bloqueio de verbas neste ano, e as universidades reclamaram da falta de dinheiro até para as despesas do dia a dia. Com a melhora na arrecadação de tributos, e também na previsão de crescimento da economia, ao longo deste ano as verbas acabaram sendo liberadas em parte.

Segundo o relator da LDO, deputado Cacá Leão, do PP baiano, já havia alguns vetos esperados por questão de contingenciamento. Porém, os cortes para o IBGE e a educação não estavam no horizonte.

"A gente não esperava, mas é uma decisão do Ministério da Economia. A gente entende que é o momento de calças curtas, vamos chamar assim no bom português. Mas vamos fazer essa discussão mais na frente."

O presidente Bolsonaro vetou integralmente o Anexo de Prioridades e Metas incluído por Cacá Leão. Para o relator, não havia nada no anexo que ferisse os gastos públicos e a responsabilidade fiscal. Esse capítulo havia sido objeto de várias emendas parlamentares, que incluíram, entre outras, verbas para ciência e tecnologia, medicamentos de alto custo e tratamento de doenças raras.

A LDO, de vigência anual, orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a lei trata das ações prioritárias do governo, da transferência de recursos da União para os entes federados e da fiscalização de obras com recursos federais, entre outros itens.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda