Radioagência

O governo federal editou uma medida provisória e dois projetos de lei (em 11/11) para criar o chamado “Programa Verde Amarelo”, com focos na qualificação profissional e na geração de emprego e renda. A intenção é criar 4,5 milhões de postos de trabalho ao longo de três anos, sobretudo entre jovens que buscam o primeiro emprego. Idosos com mais de 65 anos também serão beneficiados. A medida provisória altera a legislação trabalhista para formalizar o “contrato de trabalho verde amarelo”, como explicou o secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

“Nós estamos implementando ferramentas como vouchers e contratos de impacto social, com o objetivo de garantir o impacto final no cidadão que hoje está desempregado ou no cidadão que está em setores cujas qualificações começam a ficar em risco com as mudanças trazidas pela quarta revolução industrial e outras mudanças tecnológicas”.

Segundo o secretário, parte das medidas surgiu de diálogos com o Congresso Nacional e a OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Um projeto de lei do Executivo pretende alterar a CLT para regulamentar a utilização do seguro garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, além de disciplinar a homologação de acordo extrajudicial no “contrato de trabalho verde amarelo”. Outro projeto de lei trata do auxílio-inclusão e da reserva de vagas para a reabilitação profissional. Já por meio de decreto, o governo criou a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego. Segundo Carlos da Costa, a intenção é garantir recursos para a geração de emprego sem impacto orçamentário.

Vários deputados governistas acompanharam a cerimônia de lançamento do Programa Verde e Amarelo no Palácio do Planalto. No Plenário da Câmara, o deputado Gastão Vieira, do PROS do Maranhão e integrante da Frente Parlamentar de Valorização do Trabalho, elogiou as medidas, mas recomendou cautela durante a análise no Congresso.

“Nós temos inúmeras pesquisas que mostram que o jovem que, nos dois primeiros anos de mercado, não consegue se manter no único emprego dificilmente terá sucesso daí para frente. Ele precisa ter estabilidade nesse primeiro emprego. Daí a medida em que o governo fortalece isso, mexendo na legislação trabalhista e criando vantagens para que os nossos empresários puxem esses jovens para o trabalho. O perigo é o empresário trocar essa mão de obra nova pela antiga. De qualquer forma, é uma medida que nós devemos acompanhar com cuidado”.

Na mesma solenidade no Palácio do Planalto, o governo editou uma medida provisória para extinguir o DPVAT e o DPEM, seguros obrigatórios para cobrir danos causados por veículos automotores e por embarcações de carga.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira