Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara instalou uma subcomissão especial para discutir a reforma política, que contará com 13 deputados e igual número de suplentes.

Autor do requerimento de criação da subcomissão, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL de São Paulo, foi eleito presidente do colegiado. Ele indicou como relator o deputado Samuel Moreira, do PSDB também de São Paulo.

Orleans e Bragança ressalta que há diversas proposta tramitando no Congresso sobre a reforma política, inclusive na CCJ. A ideia, segundo o deputado, é conduzir a discussão sobre as propostas de forma conjunta.

“A reforma política está na base da estabilidade política, que nós ainda não atingimos nos últimos 130 anos de Brasil República. Esperamos aqui iniciar um processo de discussão de temas para submeter um estudo de vários itens que não podem ser discutidos de maneira isolada, e é assim que estavam sendo conduzidas as reformas. ”

Luiz Philippe de Orleans e Bragança disse que o trabalho da subcomissão de reforma política será dividido em quatro grandes etapas, com quatro grandes temas: sistema eleitoral; reforma do sistema partidário; reforma de Regimento da Câmara; e eventualmente reformas do sistema. Porém, no primeiro ano, apenas o tema sistema eleitoral será abordado. No decorrer da legislatura, ele acredita que o colegiado será reinstalado para tratar dos outros temas.

Uma das propostas que aguarda análise na CCJ é o projeto de lei (PL 9212/17) do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que institui o voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores. Esse sistema combina regras do voto distrital com o voto em listas fechadas. Essa proposta vem causando polêmica na CCJ, sem que tenha havido até o momento acordo para votação.

Em 2017, o Congresso Nacional já aprovou uma reforma política. Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir que empresas façam doações para as campanhas, os parlamentares aprovaram a criação do Fundo público de Financiamento de Campanha. A reforma política aprovada em 2017 também instituiu a cláusula de barreira e a vedação de coligação partidária na eleição proporcional, que vai vigorar a partir da eleição de 2020. O objetivo desses pontos da reforma foi reduzir o número de partidos.

Em setembro deste ano, o Congresso alterou novamente várias regras eleitorais (Lei 13.877/19). Entre outras mudanças, a nova lei prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje