Radioagência

A concessão da ferrovia Transnordestina deve ser completamente retomada pelo governo caso a empresa Transnordestina Logística, da CSN, não apresente projetos que justifiquem o custo total da obra. Alexandre Porto, da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, disse hoje aos deputados do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão Mista de Orçamento que o indicativo de retomada da “malha 2”, a parte mais nova da obra, já está sob avaliação da direção da agência.

A parte mais antiga, a “malha 1” já teve a “caducidade” do contrato aprovada pela direção da agência em outubro. Mas a palavra final sobre a retomada cabe ao Ministério da Infraestrutura.

Por causa disso, a agência espera ainda que a concessionária apresente um projeto de custo da obra e não projetos parciais como vem fazendo. É o que explica Alexandre Porto:

“E a concessionária foi notificada recentemente por meio de um ofício da superintendência de ferrovias para que ela reapresente o conjunto como um todo. De nada adianta a gente analisar o orçamento de um lote específico porque a cautelar do Tribunal de Contas é para o orçamento da obra toda. Então de nada adianta a gente ficar analisando no varejo esses projetos que a concessionária encaminhou para a agência"

O deputado Filipe Barros (PSL-PR), coordenador do comitê, questionou o assessor especial do Ministério da Infraestrutura, Marcos Felix, sobre os planos do governo para a Transnordestina. Mas o assessor disse que o governo ainda está conversando com as partes envolvidas. Desde 2017, o Tribunal de Contas da União recomenda a interrupção dos gastos com a obra por causa de irregularidades. O Congresso Nacional recebe essas recomendações para decidir sobre a inclusão ou não desse tipo de obra no Orçamento de 2020.

A Transnordestina já consumiu R$ 6 bilhões e tem 600 quilômetros construídos de um total de 1.753.

Na audiência da comissão, Evandro Sobrado, da ANTT, também disse que provavelmente a atual concessionária do trecho da BR 040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora não conseguirá concluir a obra. Essa obra também está com recursos paralisados por sobrepreço e projetos desatualizados. Ou seja, a obra deverá ser transferida para a próxima concessionária.

Já a BR 290, no Rio Grande do Sul, teve os recursos interrompidos para a construção da quinta faixa perto de Porto Alegre por suspeita de superfaturamento de R$ 115 milhões. Os valores já foram pagos, mas o TCU recomenda o bloqueio para que nenhum valor residual seja pago.