Radioagência

O projeto de lei que cria o programa Future-se deve ser enviado ao Congresso ainda este ano, provavelmente em regime de urgência. A informação foi dada, em audiência na Câmara (29), pelo coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais do Ministério da Educação, Weber de Sousa.

No final de agosto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a afirmar aos deputados que o Future-se poderia ser criado por medida provisória, mas o entendimento atual do ministério é de que o programa seja criado por projeto de lei. O anteprojeto do Future-se já entrou em consulta pública e uma nova versão do texto está sendo formulada para uma nova consulta à sociedade antes do envio ao Congresso.

Conforme Weber de Sousa, o objetivo do programa é aumentar a autonomia financeira das universidades e aproximar a Academia dos “anseios do setor econômico”.

“Prevê um aumento substancial nas parcerias, na capacidade de arrecadação própria das universidades e institutos, por meio de parcerias com setor produtivo, com setor econômico, usufruindo de fundos multimercado, voltados para os anseios do setor produtivo econômico nacional”.

Pesquisadora do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Fernanda de Negri destacou a queda significativa no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia desde 2013 e observou que a pasta só executou 27% do orçamento até agora, sendo o restante contingenciado pelo governo. Ela elogiou a busca de alternativas para reduzir o impacto da restrição fiscal sobre o orçamento das universidades, mas garantiu que só a busca por investimento empresarial não é a solução para a pesquisa brasileira.

“De qualquer maneira, o que estou dizendo é as universidades americanas top no máximo recebem de recursos privados para pesquisa 6%, então isso também não vai ser a panaceia. Pode aumentar nas universidades brasileiras, mas tem que reconhecer que no máximo vai aumentar nas boas universidades de pesquisa. O padrão internacional não é muito maior do que 5 ou 6% então não vamos chegar muito além disso, também não vai ser a salvação”.

Na maior parte das universidades brasileiras as receitas próprias cobrem apenas 2% das despesas, conforme informações do representante da Secretaria do Tesouro Nacional no debate, Rafael Cavalcanti.

O debate foi promovido pela Comissão Especial sobre as Despesas de Instituições Federais de Ensino (PEC 24/19). A comissão discute Proposta de Emenda à Constituição (24/19) da deputada Luisa Canziani, do PTB do Paraná. A PEC permite que os recursos diretamente arrecadados pelas instituições federais de ensino sejam utilizados integralmente por elas próprias, sendo excluídos do teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95. Segundo a deputada, o objetivo da proposta é estimular que as universidades busquem recursos próprios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.