Radioagência

A Câmara está analisando proposta (PDL 459/19) que suspende os efeitos de um decreto (9893/19) que alterou o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Entre as alterações propostas pelo decreto está a redução de 14 para três no número de representantes da sociedade civil no conselho.

Além disso, essas pessoas serão escolhidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e não mais por sua atuação na sociedade civil.

Para o autor do projeto, deputado Chico D’Ângelo, do PDT do Rio de Janeiro, a participação popular é um dos pilares da democracia, e as alterações feitas pelo governo no Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa são contrárias a este princípio.

“Os conselhos são órgãos de interlocução entre os cidadãos e os governos é assim nos conselhos municipais, estaduais e no conselho nacional e são muito importantes para a avaliação e críticas das políticas públicas e práticas do Estado. O decreto do governo Bolsonaro na verdade é uma violação dos princípios democráticos impedindo a participação social nas políticas públicas que  dizem respeito aos idosos. Enfraquece e limita a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa de uma maneira absurda.”

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A relatora na comissão, deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, afirmou que o decreto é muito ruim, porque o Conselho já tinha uma tradição e era composto por membros da sociedade civil ligados a movimentos de defesa dos direitos dos idosos.

Segundo a deputada, o decreto reduz o Conselho a um órgão meramente governamental.

“É um retrocesso, é uma perda da política pública do idoso de pessoas que a executam na prática que tem vinculação com as conquistas realizadas no Estatuto do Idoso estejam afastadas do acompanhamento dessas políticas a partir de agora.”

A proposta que susta o decreto que reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deve ser analisada em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra