Radioagência

Participação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, marcou o encerramento da fase de audiências da comissão especial da PEC que torna o Fundeb permanente. A proposta amplia a participação da União no Fundo da Educação Básica e altera a fórmula de distribuição dos recursos. Weintraub defendeu a mudança nas regras.

"Porque o dinheiro não é meu, não é do governo federal, não é do município. O dinheiro é do pagador de imposto. Falando hipoteticamente, se o município ficar idoso e não tiver mais criança a gente vai continuar mandando dinheiro do Fundeb porque ele recebeu há cinco anos atrás? Eu acho que o dinheiro do pagador de imposto tem que ir pra quem precisa - de fato, que mais precisa - todo mundo precisa, mas que mais precisa - e pra quem mostrar desempenho."

Mais cedo, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, considerou tímida a proposta do ministério de ampliação nos repasses da União.

"A proposta que o MEC apresentou de sair de 10 para 15% em cinco anos um por cento ao ano eu coloco que essa proposta a inaceitável porque ela simplesmente não responde aos desafios e nós temos agora hoje. Totalmente insuficiente! Essa proposta do MEC é de uma timidez sem tamanho!"

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, disse que mantém a proposta inicial de aumento da parcela da união para 30%. Ela também apoia as mudanças nos critérios de distribuição dos recursos, mas lembra que a nova situação cria dificuldades.

"Agora, nós já estamos num impasse Muda todo o desenho dos 10 dos 15% e até 30 corrigindo as distorções? Trabalhamos com manter os 10 e vamos corrigindo gradativamente? É possível ter um regime de transição em virtude do volume de recursos que na verdade nesse novo desenho os estados do Nordeste que recebem complementação são os que mais vão diminuir os seus recursos que a gente passa corrigir e mandar para quem realmente precisa e tem municípios que não precisam dentro desses estados."

A proposta do governo prevê um aumento nos repasses escalonado de um por cento ao ano até atingir os quinze por cento. Cada ponto percentual de aumento representa cerca de um bilhão e meio de reais.