Radioagência

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta (PL1478/19) que estabelece o Fundo de Expansão da Educação Infantil.

Pela proposta, os recursos provenientes de acordo de leniência serão utilizados para a compra de terrenos, construção e conclusão de creches.

O texto prioriza a conclusão de creches já iniciadas, projetos que atendam crianças do Bolsa Família, creches em área rural e nos municípios que não tenham cumprido a meta 1 do PNE, que é ter 50% das crianças com até três anos em creches, e 100% das crianças de 4 e 5 anos na escola.

Para essa priorização será levado em conta o levantamento do IBGE sobre a população dos municípios dividida por idade.

O autor da proposta, deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, explicou que existe uma relação direta entre os anos de escolaridade e a renda da pessoa quando adulta, e por isso a educação infantil tem que ser priorizada:

"Todos os estudos mostram que país que investe em educação infantil você consegue sucesso nas demais etapas da escolaridade, é uma fase fundamental na vida que é essa educação infantil e o Brasil só atende 30 por cento das crianças."

O deputado lembrou que atualmente existem 2,6 bilhões de reais nos cofres públicos que foram pagos pelo acordo de leniência da Petrobras e que já poderiam ser utilizados para a ampliação da rede de creches.

A proposta que cria o Fundo de Expansão da Educação Infantil ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.