Radioagência

O relator do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19), deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que deve apresentar seu relatório na próxima quinta-feira (13). O grupo de deputados esteve trabalhando em cima de sugestões feitas por outro grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; e de texto enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O pacote trata de organizações criminosas, crimes hediondos e corrupção.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara (10/6), o deputado Capitão Augusto destacou as mudanças na legislação sobre organizações criminosas. Segundo ele, a ideia é endurecer o regime para os integrantes de facções:

"Então, por exemplo, você tem uma progressão de pena, saídas temporárias, uma série de coisas que são para ressocializar o preso. Agora, você não pode conceder nenhum tipo de benefício a esse preso se ele pertencer a uma facção criminosa. Porque ele não está visando a recuperação, se reintegrar à sociedade. Pertencendo a uma facção criminosa, ele está sendo utilizado ainda como soldado dessa facção."

Capitão Augusto explicou ainda que o pacote elimina recursos desnecessários e melhora as ferramentas de investigação como o banco balístico:

"Toda arma tem uma digital; aquele projétil que sai dela, ele sai com uma marca única. Porém, nós não temos esse banco balístico para estar comparando. Toda arma que vá ser comercializada no Brasil, ela precisa primeiro fazer esse registro nesse banco balístico. Para justamente a gente começar a aumentar o índice de elucidação de crimes no país."

O banco genético, que hoje teria cerca de 30 mil pessoas, seria fortalecido com a obrigatoriedade de inclusão de qualquer preso. O deputado afirmou que banco semelhante nos Estados Unidos tem 12 milhões de pessoas.

Nas audiências públicas feitas nos últimos meses, especialistas fizeram várias sugestões em relação a novidades do pacote, como a confissão de culpa com redução de pena; o confisco de bens de organizações criminosas; a interceptação de comunicações; a prisão preventiva de acusados de participarem de organização criminosa; e a alegação de legítima defesa por conta de "medo, surpresa ou violenta emoção". O relator, deputado Capitão Augusto, acredita que o grupo de trabalho é favorável a 80% das sugestões iniciais. O resultado do grupo será analisado por comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara.