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Integrantes do Executivo defenderam cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial para focar a destinação de recursos para a população mais pobre. Porém, especialistas afirmaram que mudanças vão aumentar a desigualdade social no País. A comissão especial da reforma da previdência (PEC 6/19) discutiu nesta terça-feira (21) sobre as mudanças nos dois benefícios.

A reforma prevê o pagamento do BPC conforme a idade da pessoa em condição de pobreza. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo, hoje em R$ 998. Atualmente, o idoso em condição de pobreza recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Para o assessor especial da Presidência da República Arthur Weintraub, a mudança inibe a ideia de o trabalhador não contribuir na expectativa de receber o mesmo de quem contribuiu ao longo da vida. Segundo ele, a reforma vai ajudar a melhorar o ambiente econômico e vai diminuir a miséria no País:

"Depois de ser aprovada a nova previdência, ao longo dos anos, menos gente vai precisar do benefício assistencial. E até, possivelmente, garantir, dentro de uma responsabilidade atuarial, um aumento do valor dos benefícios."

Porém, a visão da pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, é de que as mudanças da previdência vão ampliar o número de pessoas que vão entrar na linha do BPC. Segundo ela, o aumento de 15 para 20 anos do tempo de contribuição e ampliar a contribuição do trabalhador rural trazem riscos de exclusão previdenciária:

"Essa população beneficiada depende integralmente ou centralmente desses recursos. Ede fato nós temos um risco de exclusão previdenciária que tende a pesar ainda mais a demanda sobre o BPC."

De acordo com estudo do IPEA, o BPC representa em média 79% do orçamento dessas famílias miseráveis e, em 47% dos casos, é a única fonte de renda familiar, de acordo com estudo do Ipea.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que a mudança das regras do BPC são "a face mais perversa" da reforma.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou que é importante explicar para a sociedade que a reforma quer mexer em desequilíbrios no sistema.

Outro tema debatido foi a retirada do abono salarial para trabalhadores que recebem de um a dois salários mínimos. Pela reforma, o abono será pago somente para quem ganha até um salário mínimo.

Para o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Leonardo Rangel, o abono salarial fazia sentido quando foi instituído, mas hoje em dia não há mais necessidade. A reforma vai, segundo ele, liberar recurso para financiar programas como o seguro-desemprego.

Já o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, afirmou que a mudança vai atingir mais de 93% das pessoas que recebem o abono atualmente e que ela retira recursos da sociedade e prejudica a economia.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que o prazo de emendas será estendido desta quinta (23) até dia 30. A mudança foi feita, segundo Ramos, a pedido de deputados que querem ter mais tempo para alcançar o número mínimo de 171 assinaturas para emendas à PEC.