Radioagência

A comissão especial que analisa a proposta (PEC 15/15) de tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente realizou audiência pública para ouvir representantes dos trabalhadores em educação, dos municípios e dos estudantes sobre as propostas apresentadas no relatório que está sendo analisado pelos deputados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, destacou que é preciso garantir recursos previstos constitucionalmente no Fundeb para que haja uma valorização de professores e servidores, como forma de tornar o setor atrativo para os mais jovens.

Ele destacou também o empenho da Confederação, que, desde 2005, promove cursos de profissionalização para os trabalhadores das escolas.

"E precisamos profissionalizar quem está na rede - que a maioria ainda não é profissionalizado - e ao se profissionalizar também ter direito ao piso salarial profissional nacional. Por isso defendemos a incorporação na PEC 15 de um piso salarial profissional nacional para o conjunto dos profissionais na educação para estar coerente com o chamado do Fundeb que é o de valorização dos profissionais de educação."

O representante da Confederação Nacional dos Municípios, André Alencar, lembrou que o fundo hoje leva recursos para localidades onde não haveria outra forma de se financiar a Educação. Para ele, acabar com o Fundeb é inviável e o que deve ser feito é melhorar a capacidade redistributiva dos recursos.

Ele destacou o que a entidade defende em conjunto com os representantes dos estados.

"As premissas básicas que nós pactuamos foram: as mudanças não podem implicar em maiores perdas para os estados que hoje já perdem no Fundeb. Eles aceitam manterem as perdas atuais, mas não querem que a proposta aumente as perdas e a gente acha isso razoável. Então a gente acha que tem que vir mais recursos da complementação da União e uma melhor distribuição dos recursos entre os municípios."

O economista Jorge Abrahão destacou que é preciso garantir recursos vinculados para a Educação. Ele destacou que ao ser instituído, o Fundeb promoveu uma reforma tributária ao retirar recursos dos estados e de alguns municípios para o financiamento da educação.

"Eu acho importante que as áreas sociais se protejam e se elas não se protegerem elas vão sucumbir aos problemas que a economia tem e vai ter principalmente nessa quadratura histórica que nós estamos vivendo que é de muita dificuldade."

A presidente da UNE, União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias, lembrou que a educação não pode ser tratada como um gasto e sim deve ser olhada pelo governo como um investimento no futuro.

Segundo ela, tornar o Fundeb permanente na Constituição vai fazer com que o financiamento da educação seja um projeto de Estado e não um favor dos governos.

"Porque quando a gente coloca o investimento do Estado brasileiro em educação seja ela básica ou superior como gasto a gente justifica que quando o tempo fica difícil a gente tenha que cortas gastos, mas quando a gente coloca no ramo do investimento, nos tempos difíceis é que nós precisamos investir mais para ajudar o nosso país a sair da crise."

A relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, destacou que a discussão não é só melhorar a distribuição dos recursos, mas também garantir que eles serão suficientes ao longo dos anos.

"Nós precisamos melhorar os gastos, de controle social, de acompanhamento, de melhorar o regime de colaboração entre estados e municípios, melhorar os resultados sim da educação e tornar uma carreira mais atrativa do magistério. Então a gente não está discutindo se precisa de mais dinheiro ou melhorar o uso do recurso em educação. A gente sabe que precisa dos dois e os números mostram isso."

A deputada lembrou que o texto precisa ser aperfeiçoado com a participação dos setores envolvidos como forma de não dar margem para interpretações prejudiciais.