Radioagência

A figura de um informante que colabore com a investigação de crimes de corrupção no Brasil gerou divergências (nesta terça-feira, 7) em audiência do grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual.

O chamado Pacote Anticrime em análise na Câmara dos Deputados (PL 882/19), proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, assegura a qualquer pessoa o direito de delatar, com proteção contra retaliações e preservação da identidade e ainda com a possibilidade de recompensa financeira.

Uma das preocupações da juíza federal em Santa Catarina Claudia Dadico é a possível criação da figura de um colaborador profissional, principalmente se houver recompensa em dinheiro.

"O juiz teria que também velar ali pelos interesses desse informante, se é o caso realmente de dar recompensa ou não."

Preocupação parecida tem o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. Ele criticou o fato de o modelo proposto ter sido inspirado na prática de outros países, como os Estados Unidos.

"Se adotado aqui no Brasil, vai virar uma fábrica de delatores com o objetivo de buscar resultados econômicos."

Favorável à figura do cidadão colaborador, a deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo, rebateu dizendo que, nos países onde ele existe, não existe uma "indústria do informante". O argumento dela é de que há muita gente com informação reprimida nos órgãos federais, nas polícias e em empresas.

"O que não dá para fazer é a gente pegar essa quantidade gigantesca de pessoas que querem prestar essa informação de uma forma segura e anônima e simplesmente deixar. Existe uma demanda reprimida."

Já a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, recomendou cuidado com práticas importadas de outros países.

"Precisamos ter procedimentos claros, procedimentos que deem transparência, que deem segurança jurídica, a fim de que esses institutos possam adentrar o nosso sistema jurídico, sem provocar uma disfuncionalidade."

O grupo de trabalho vem se reunindo às terças e às quintas-feiras e deve realizar audiências públicas até a penúltima semana de maio.