Radioagência

Representantes da indústria da construção civil e de movimentos sociais e parlamentares defenderam nesta quinta-feira (25), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal. O argumento é que o programa é fundamental na geração de emprego e renda e na construção de moradias dignas para a população mais pobre do Brasil.

A defesa foi uma reação ao anúncio de que o governo não tem dinheiro para tocar o programa a partir de julho. A falta de recursos foi a principal fala do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em outra audiência realizada na Câmara.

Os participantes argumentaram que o Minha Casa, Minha Vida mobilizou municípios e todo um setor de produção de projetos, além de famílias que buscam moradias. Foi o que afirmou Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular.

"Uma paralisação como a gente está vendo neste momento no programa faz com que tudo isso que foi mobilizado por prefeituras, por agentes licenciadores, por movimentos sociais, pela indústria da construção seja simplesmente desperdiçado, jogado no lixo".

Para o deputado Zé Neto, do PT da Bahia, um dos parlamentares que sugeriram a audiência, o governo deve definir claramente o que é gasto e o que é investimento.

"Isso não é gasto. Isso é investimento na vida das pessoas, na mobilidade, na condição social, na condição de saúde. É muito mais barato para qualquer Estado no mundo ter pessoas morando com dignidade e condições de vida melhores."

Representando os pequenos construtores, Fabiano Zica, reforçou que o setor é o mais capaz de mudar o quadro de desemprego no País. Para isso, no entanto, é necessário segurança jurídica.

Segundo Celso Matsuda, secretário nacional de Habitação, as dificuldades de financiamento do programa começaram entre 2014 e 2015, juntamente com a atual crise política e econômica.

"Quando assumimos no início do ano, a prioridade foi pagar as obras que estavam em andamento. Essas eram prioridades para não parar, para não demitir"

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, em seus dez anos de existência, o Minha Casa, Minha Vida entregou mais de 4 milhões de moradias. Um investimento total de quase R$ 458 bilhões resultou na geração de 22 empregos diretos e indiretos para cada R$ 1 milhão investidos.

O orçamento atual do programa é de R$ 4,17 bilhões de reais. Um aporte extra de R$ 800 milhões foi liberado pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia, o que garante o funcionamento até junho. No entanto, para que as obras sejam tocadas até o fim do ano, mais R$ 800 milhões seriam necessários. Atualmente, existem 334 mil obras em andamento em todo o País e mais de 50 mil paralisadas.