Radioagência

A comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19) foi instalada nesta quinta-feira (25), com a eleição de presidente e vice-presidente, e escolha do parlamentar que vai relatar a reforma na comissão.

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) foi escolhido presidente com 40 votos favoráveis e dois votos em branco. Silvio Costa Filho (PRB-PE) será o vice-presidente. E o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi designado relator.

Marcelo Ramos assumiu a presidência com discurso conciliador.

"Eu fiz uma opção pela moderação, pelo respeito às divergências, que são naturais, dentro da Casa. Por entender que é tão importante a pressa do governo e de quem concorda com a proposta pra que ela seja aprovada o mais rápido possível, quanto é legítimo a atitude do centro de tentar equilibrar, de tentar calibrar a proposta, como é legítimo, por outra ponta, a resistência democrática por parte da oposição."

Segundo Marcelo Ramos, o objetivo da comissão será chegar a um projeto calibrado, que promova um ajuste fiscal, mas que não pese para os mais humildes.

Na próxima terça-feira, dia 30 de abril, o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão especial vão se reunir para formular uma proposta de calendário para os trabalhos do colegiado. Na terça seguinte, dia 7 de maio, será a reunião para o início da análise da reforma.

A comissão é composta por 49 deputados titulares e 49 suplentes, e tem prazo de até 40 sessões do plenário para funcionar. Nesse período, poderá fazer audiências públicas para debater com autoridades, especialistas e sociedade quais mudanças serão necessárias. No prazo de dez sessões, os deputados também poderão apresentar emendas ao texto.

Temas como as mudanças no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais devem estar entre os mais discutidos, e poderão ser modificados já na comissão especial.

O relator na comissão especial, Samuel Moreira, falou que seu objetivo será chegar a um texto que una direito social e responsabilidade fiscal:

"Eu acho que o Brasil depende muito mais do que apenas a Previdência para ter sucesso, mas terá insucesso se não reformar a Previdência. A Previdência, pra nós, é um direito social, porém uma responsabilidade fiscal."

Mas, a exemplo do que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça, a oposição promete muita obstrução. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a concepção de que se opor à reforma seria se opor ao desenvolvimento do país:

"Nós vamos ter um grande debate sobre a concepção de economia e de sistema de seguridade social e de proteção social. Nós não vamos aqui, por óbvio, aceitar maniqueísmos simplistas que dizem: quem é a favor da proposta de Bolsonaro é a favor do Brasil, quem é contra esta proposta é contra o Brasil."

Para aprovar a reforma na Comissão de Constituição e Justiça, o governo precisou negociar a retirada de quatro pontos, entre eles os trechos que tratavam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; e o que previa a possibilidade de redução, por meio de lei complementar, na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos.

A proposta do Executivo estabelece mudanças no sistema de Previdência Social dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos. A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.