Radioagência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) propôs, nesta quarta-feira, que a comissão discuta em audiência pública o chamado ativismo judicial.

O ativismo judicial se caracteriza por atitudes do Poder Judiciário que interfeririam na harmonia entre os três poderes.

Por exemplo, políticos que se identificam mais com a esquerda tendem a classificar como ativismo a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, já que a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal, diz que ninguém será considerado culpado até que sejam esgotados todos os recursos.

Por outro lado, políticos de perfil mais conservador consideram ativismo o julgamento, também por parte do Supremo, sobre a criminalização da homofobia. Esse julgamento está suspenso no STF, mas, até o momento, quatro ministros se declararam favoráveis à criminalização.

Resumindo: partidos das mais diferentes posições no espectro ideológico têm manifestado incômodo com decisões do Judiciário.

Para o deputado Felipe Francischini, o Poder Legislativo sai enfraquecido.

"Eu vejo um debate jurídico hoje que acaba tolhendo o Legislativo. eu vejo muito noticiado o Judiciário, o Executivo nos seus órgãos de execução, no entanto o Legislativo tem sido cada vez mais enfraquecido no debate público das matérias."

O deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, elogiou a iniciativa do debate, mas ressaltou que o Legislativo não tem sido rápido o suficiente para atender demandas da população.

"Trata-se, na realidade, de um tema fundamental pra se compreender a relação entre os poderes. Muito se acusa o Poder Judiciário de exacerbar na sua função de prestar a jurisdição. Mas também é preciso entender que inclusive nesta Casa muitas demandas não solucionadas pelo voto desembocam lá no Supremo Tribunal Federal."

Entendimento parecido tem o deputado Marcelo Ramos, do PR do Amazonas.

"Esse é um debate presente no mundo jurídico e, necessariamente, no mundo político. Há dúvidas sobre a intervenção de um poder sobre o outro. Mas o deputado Fábio Trad bem diz que a sociedade não espera nós legislarmos para ter os seus conflitos. O Poder Judiciário tem vários equívocos, vários. Um deles não é julgar contra a opinião pública."

Para a vice-presidente da CCJ, deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, a tese de que o judiciário age no vácuo criado pela lentidão do Legislativo é falha, pois não aprovar determinadas leis também pode ser uma opção do Congresso.

"Não legislar pode ser uma opção política. Nós não podemos ser obrigados a legislar sobre algum tema. Muitas vezes projetos são encaminhados e são arquivados porque não é da vontade do Congresso como representante do povo transformar em lei algum assunto."

Os deputados da CCJ ainda deverão votar um requerimento formalizando o pedido de audiência pública sobre ativismo judicial, que não tem data marcada.