Radioagência

Os líderes definiram, nesta terça-feira, quais partidos vão presidir cada uma das 25 comissões temáticas da Câmara. As comissões se reúnem para debater e votar propostas sobre temas específicos, como Saúde, Educação e Trabalho.

O comando é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou do bloco, a chamada proporcionalidade partidária.

Considerada a mais importante da Casa, já que todos os projetos passam por ela, a Comissão de Constituição e Justiça será comandada pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

O líder do partido, deputado Delegado Waldir (GO), disse que a tendência do partido é mesmo de indicar o deputado Felipe Francischini, do PSL do Paraná, para o posto. O líder comentou ainda, um dos primeiros desafios a serem vencidos pelo governo na CCJ: a reforma da Previdência (PEC 6/19), a ser analisada na comissão apenas depois que o Executivo enviar as mudanças na previdência dos militares.

"É o respeito ao Parlamento, ao momento e à hora do Parlamento. Isso não vai atrasar a reforma da Previdência no geral, apenas nós queremos preservar todo o cidadão brasileiro para que ele seja tratado de forma igualitária. O Francischini me parece que consolidou o nome dele, é o nome do PSL, nós só queremos aguardar para ver se não existe alguma dissidência no partido. Nós queremos costurar em respeito aos 55 parlamentares."

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que o partido vai indicar seus integrantes à CCJ e já começar a combater a reforma.

"Nós vamos indicar, nós entendemos que existe uma série de pontos que são inconstitucionais. Vamos trabalhar contra a admissibilidade da reforma da Previdência, e esperamos conseguir derrotar o governo já na CCJ. É com essa disposição que a nossa bancada vai participar do debate na CCJ."

O líder do PT admite, no entanto, que a composição da comissão deverá ter maioria favorável à reforma. Para ele, mesmo que a proposta passe pela CCJ e pela comissão especial, será possível reverter essa maioria em plenário.

Além da CCJ, o PSL vai presidir as comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O PT deverá comandar as comissões de Cultura, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa.

Ficam com o PP as comissões de Agricultura e de Integração Nacional. PR comanda as comissões de Defesa do Consumidor e de Segurança Pública. Direitos da Pessoa Idosa e Meio Ambiente ficam com o PSB. Com o PSC ficam Esporte e Seguridade Social. O MDB deve presidir as comissões de Finanças e de Turismo.

O PDT fica com a comissão de Ciência e Tecnologia, o PTB com a de Direitos da Mulher, o PSC com a de Direitos das Pessoas com Deficiência, o Solidariedade com a de Desenvolvimento Econômico, e o Podemos com Desenvolvimento Urbano.

Educação deverá ser comandada pelo PSDB, Minas e Energia pelo PRB, Trabalho pelo PCdoB e Viação e Transportes pelo DEM.

A instalação de 14 comissões, com eleição de presidentes e vice-presidentes, será nesta quarta, a partir das sete da noite. E as outras onze serão instaladas na quinta, a partir das nove da manhã.