Radioagência

No início deste ano, em 25 de janeiro, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais, matou 308 pessoas. Desse total, 111 corpos ainda continuam enterrados no mar de lama. Além da perda de vidas humanas e de animais, o desastre, também ambiental, e de grandes proporções, matou o rio Paraopebas, um dos afluentes do Rio São Francisco. A tragédia é uma repetição, com muito mais mortes, da que ocorreu em Mariana, também em Minas Gerais, em 2015.

Mas os processos judiciais para punir os culpados e ressarcir os danos individuais e ambientais ainda não deslancharam. Para tornar mais rápido o desfecho de casos como esses, o deputado Simplício Araújo, do Solidariedade do Maranhão, apresentou uma proposta (PL 1191/19).

"O projeto quer prioridade absoluta nos processos judiciais de catástrofes como Mariana e Brumadinho. Eu estou pedindo que as ações civis públicas quanto as ações populares individuais que tratem de danos causados a grupos sociais ou ao meio ambiente sejam de prioridade absoluta."

O projeto modifica o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), a lei que disciplina a ação civil pública (Lei 7.347/85) e a lei que regula a ação popular (Lei 4.717/65).

Na avaliação do promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, responsável pela assistência jurídica às vítimas da tragédia em Mariana, a proposta vai contribuir para solucionar com mais rapidez essas situações:

"O nosso Código de Processo Civil trata da mesma forma uma vítima de um desastre, que perdeu tudo, e aquela pessoa que sofreu um dano pequeno, como um raspão no carro, sem vítimas. Então, é um tratamento igualitário, que, no fundo, ele viola a própria isonomia. Esse é o primeiro problema. Em segundo lugar, existem muitos recursos, o processo costuma demorar, são processos complexos com a necessidade da formação de provas, de laudos periciais, e tudo isso leva a uma situação em que, muitas vezes, as empresas conseguem enrolar a solução dos prejuízos das vítimas na Justiça."

O deputado Simplício Araújo quer também que o Conselho Nacional de Justiça mantenha um núcleo para acompanhar processos desse tipo.

O projeto de lei que prevê celeridade para processos judiciais relativos a crimes como os que ocorreram nas tragédias de Brumadinho e Mariana, será analisado pelas comissões permanentes da Câmara.