Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, formalizou nesta sexta-feira (8) – Dia da Mulher – a criação de uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o crime de feminicídio no País. A criação do colegiado foi proposta pela deputada Flávia Arruda (PR-DF) e aprovada em Plenário (25/2).

Um dos objetivos da comissão será avaliar as estruturas públicas que oferecerem apoio às mulheres que sofrem algum tipo de violência, como juizados e delegacias especializadas, centros de referência, serviços de saúde e casas de abrigo.

Segundo Rodrigo Maia, é importante que o Estado forneça total amparo à mulher vítima de violência:

"É importante que o Estado brasileiro possa dar toda garantia, o Estado como um todo, para que a mulher vítima de violência tenha o direito de falar, de denunciar, de ter acesso ao Estado. E também o Estado cumprir o seu papel de coibir essa violência e que a punição àqueles que praticam o ato de violência contra qualquer cidadão, mas contra mulher principalmente, tenha uma resposta forte do Estado brasileiro."

Até o momento, cinco deputadas integram a comissão externa sobre violência contra a mulher: Margarete Coelho (PP-PI); Leandre (PV-PR); Áurea Carolina (PSOL-MG); Sâmia Bomfim (Psol-SP); e Flávia Arruda (PR-DF), que será a coordenadora do colegiado.

Segundo Flávia Arruda, a comissão deverá ser formada por 15 integrantes e visitará principalmente estados com maior número de casos de violência contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O foco, segundo ela, será avaliar a situação dos protocolos de atendimento à vítima nesses estados:

"O papel da Câmara principal é de legislar, mas também é de fiscalizar e estar efetivamente nos lugares onde as pessoas precisam. A criação dessa comissão parte do seguinte propósito: levar voz a essa mulher vítima de violência, fazer com que ela seja ouvida. Onde houver um agressor, uma mulher agredida, nós estaremos presentes, para dar voz, dar luz essa mulher e cobrar protocolo de atendimento e acolhimento a essa mulher. Ao final, a gente pode propor projetos de leis que nos auxiliam no combate à violência contra mulher."

Atualmente, duas leis formam o principal sistema de proteção da mulher: a Lei Maria da Penha, de 2006, que torna mais rigorosa a punição de agressões contra a mulher ocorridas no âmbito doméstico e familiar; e a Lei do Feminicício, aprovada em 2015, com pena de 12 a 30 anos de prisão para o crime cuja motivação seja o ódio contra a mulher.

Ada Torres, coordenadora do instituto Mulheres de Atitude, destacou o acolhimento como parte essencial do processo de combate à violência contra a mulher. Vítima de violência, ela levou duas facadas e teve uma fratura no maxilar:

"Em vida de marido e mulher nós temos sim que meter a colher. Ada Torres levou duas facas e teve fraturas no maxilar. Eu só tinha duas visitas nas quartas, sextas e domingos na delegacia da Samambaia Norte. Eu me via naquela delegacia como a causadora dos fatos. Hoje nós atendemos no Quintas do Amarante, núcleo rural, e nos deparamos com mulheres que têm medidas protetivas, vemos que isso não é difícil, mas também não é fácil."

Dados do Poder Judiciário mostram um aumento no número de ações judiciais envolvendo casos de feminicídio e de violência contra a mulher nos dois últimos anos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018, existiam 4.461 processos ligados a casos de feminicídios aguardando decisão da Justiça brasileira - número 34% maior do que o verificado dois anos antes, em 2016 - 3.339 casos.

O número de ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher também cresceu e ultrapassou a marca de um milhão em 2018, quantidade 13% maior do que a observada em 2016.