Radioagência

Em vigor há pouco mais de um ano, a reforma trabalhista será alvo de novos debates na Câmara. Os deputados de oposição já apresentaram vários projetos de lei para alterar pontos da nova legislação (Lei 13.467/17), enquanto os governistas sustentam que os efeitos positivos da reforma virão a partir da retomada do crescimento econômico do país. Para a oposição, a reforma trabalhista representou apenas "desmonte" de direitos e precarização das relações de trabalho. O deputado Aliel Machado, do PSB do Paraná, fez o diagnóstico do primeiro ano da nova legislação.

"Qual era a justificativa para a reforma trabalhista? Primeiro, que (a lei) era antiga; segundo, que ela traria emprego. Ela já está em vigor há mais de um ano. Esse resultado, como prometeram, não aconteceu. Pelo contrário, hoje temos um número recorde no Brasil de pessoas trabalhando sem registro na carteira. Aumentou o número de trabalhadores que perderam seus direitos porque estão tendo que trabalhar na informalidade".

Aliel Machado é um dos autores da proposta (PL 16/19) que altera a limitação da indenização por dano extrapatrimonial, criada na reforma trabalhista. Hoje, essa indenização é calculada com base no salário de quem sofre o dano, enquanto a ideia do deputado é atrelá-la ao salário do chefe imediato. Aliel cita o caso do desastre da Vale, em Brumadinho, para lembrar que muitos trabalhadores do setor de mineração recebem salário mínimo e, consequentemente, são indenizados com valores irrisórios em caso de danos.

"O caso de Brumadinho teve repercussão nacional muito grande por causa da quantidade (de mortos) e da tragédia. Mas há casos que acontecem diariamente sem essa notoriedade e acabam prejudicando principalmente os mais humildes".

Só o deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás, apresentou 13 propostas para alterar a reforma trabalhista. Ele quer, por exemplo, alterar as regras atuais sobre trabalho intermitente e punir o empregador que desrespeita a igualdade de salários para homens e mulheres. Em outra proposta (PL 278/19), Otoni sugere que a nova regra de prevalência da negociação sobre a legislação só seja aplicada quando for benéfica ao trabalhador.

"Isso foi aprovado na reforma trabalhista e é um absurdo: faz com que uma negociação individual de uma empresa com o trabalhador sobressaia sobre a legislação. Evidentemente, em uma relação entre trabalhador e empresa, ele, como a parte mais frágil da negociação, é às vezes constrangido pelo receio de perder o emprego. Essas mudanças foram para o bem das grandes empresas".

Também há propostas que tentam amenizar a possibilidade de terceirização irrestrita presente na reforma trabalhista. Já o deputado Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, mantém o apoio à reforma. Ele chegou a relatar na Câmara as propostas que deram origem à Lei da Terceirização (Lei 13.429/17). Laercio citou dados do cadastro geral (CAGED) do Ministério do Trabalho que apontam 800 mil empregos gerados ao longo de 2018, já sob a vigência da reforma trabalhista.

"Se a gente analisar os 800 mil empregos, é pouco em função dos 13 milhões desempregados que existem no Brasil. Mas, nós retomamos a geração de emprego. No momento em que o Brasil começar a desenvolver ações de infraestrutura, de modernização, de crescimento e de gestão eficiente, o emprego voltará e esse ritmo será sempre crescente. Eu estou muito otimista e acredito que voltaremos ao pleno emprego logo em breve".

Para Laércio Oliveira, a reforma trabalhista e a Lei da Terceirização garantiram a segurança jurídica necessária para as relações de trabalho no país. O deputado admite alterações nos textos, mas apenas com foco em aperfeiçoamento e modernização da lei.