Radioagência

A Câmara dos Deputados tem 25 comissões temáticas permanentes, que têm como finalidade decidir sobre as propostas legislativas e fiscalizar os atos do Poder Público.

Entre as atribuições das comissões estão: discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas; convocar ministros de Estado para prestar informações sobre suas atribuições; e receber representação de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades e entidades públicas.

Além disso, as comissões têm o poder de determinar a realização de investigações e auditorias sobre as contas, atos e decisões da administração dos Três Poderes e das autarquias e empresas públicas, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

O consultor legislativo Roberto Carlos Pontes destaca que a composição das comissões tenta reproduzir a proporção dos partidos e blocos partidários presentes na Casa.

"Assim como o Plenário é composto por diversos partidos e blocos, formando ali um espelho do que seria o mosaico social, essa divisão do Plenário também deve ser refletida no âmbito das comissões para que fique o mais representativo possível. Então o princípio da proporcionalidade é observado tanto quanto possível no âmbito das comissões, porque são esses colegiados que às vezes examinam as matérias de modo conclusivo, sequer passando pelo Plenário, e às vezes instruem as matérias que serão discutidas pelo Plenário".

Roberto Pontes acrescenta que grande parte do trabalho das comissões é desconhecido pela sociedade, mas é fundamental no processo legislativo

"Aqui que está, digamos assim, talvez a oportunidade de se aprofundar nas matérias, fazer o debate... A sociedade pode não só comparecer, todas as sessões são públicas, mas ali são realizadas muitas audiências públicas onde as entidades representativas da sociedade civil têm a oportunidade de se manifestar, no Plenário apenas no caso de Comissão Geral, e ali se mapeiam todas as questões. Então era muito bom que a sociedade toda conhecesse essa possibilidade de participação nos debates legislativos no âmbito das comissões".

Normalmente, os partidos buscam a presidência de comissões mais adequadas à sua linha de atuação. As presidências serão distribuídas de acordo com a composição partidária e divididas entre os três blocos formados após a posse dos deputados.

O bloco liderado pelo PSL, partido do governo, conta com 302 deputados (PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN) e ficará com a presidência de 15 comissões.

Esse bloco terá direito a escolher as 10 primeiras comissões; e as 15 escolhas seguintes serão alternadas entre os demais blocos e partidos.